Procedimento Comum Cível 0009288-76.2010.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0009288-76.2010.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2024, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/06/2024, 08:08

Trânsito em julgado

06/06/2024, 08:08

Ato ordinatório

06/05/2024, 22:02

Publicação

10/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA HELENA FAGGIN Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURA FELICIANO DE ARAUJO - SP133827 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009288-76.2010.4.03.6183 Vistos, em sentença. Trata-se de cumprimento de sentença. Percorridos os trâmites legais, o valor fixado para a presente execução foi devidamente pago pelo executado. Intimadas as partes, não houve manifestação ou requerimento algum. Vieram os autos conclusos. Decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito pelo executado, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Oportunamente, após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao arquivo, com as formalidades de praxe. P. R. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2024, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 14:40

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA FAGGIN Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURA FELICIANO DE ARAUJO - SP133827 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Dê-se ciência às partes acerca do(s) extrato(s) de pagamento do(s) requisitório(s) transmitido(s), bem como da certidão ID. 309781239. Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009288-76.2010.4.03.6183

11/03/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/03/2024, 14:43

Mero expediente

27/02/2024, 14:59

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA HELENA FAGGIN Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURA FELICIANO DE ARAUJO - SP133827 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Tendo em vista o valor vultoso apurado, os autos devem ser remetidos à contadoria judicial para conferência dos cálculos antes de sua homologação. Contudo, considerando a concordância da parte exequente com o montante ofertado pelo INSS e a natureza alimentar dessa quantia, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0009288-76.2010.4.03.6183 defiro sua expedição com bloqueio, discriminada nos cálculos doc. 41361840, no valor de R$ 297.698,12 referente às parcelas em atraso e de R$ 29.769,81 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2020. Para tanto, em face do disposto na Resolução CJF n. 458, de 04.10.2017, que regulamenta a expedição de ofícios requisitórios, informe a parte exequente em 10 (dez) dias: a) se existem deduções a serem feitas nos termos do artigo 8º, incisos XVI e XVII (remissivos ao artigo 28, § 3º), sendo que, em caso positivo, deverá indicar o valor; b) o número de meses e respectivos valores do exercício corrente e dos anteriores; c) se o benefício do(a) requerente continua ativo ou não, apresentando extrato de pagamento atualizado; d) comprove a regularidade do CPF de todos os requerentes, juntando a folha expedida junto à Receita Federal (site), bem como informação de divergência entre os dados constantes da Receita Federal (CPF) e autuação do feito, requerendo a regularização, se o caso. Fica ciente de que eventual falecimento deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo; e) beneficiário dos honorários advocatícios (se houver) e juntada do respectivo comprovante de regularidade do CPF, conforme item "d" supra; Cumpridas as determinações supra, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) com bloqueio dos valores, para liberação ulterior por este Juízo após parecer contábil. No silêncio ou não prestadas integralmente as informações supra, remetam-se os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos. Quanto à questão da parcela superpreferencial, indefiro o pedido, considerando o teor da decisão proferida na ADI 6556, sob relatoria da Exma Sra. Ministra Rosa Weber, que suspendeu, até o julgamento do mérito da ação, os efeitos do art. 9o, §§§ 3o e 7o da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Int. São Paulo, 24 de março de 2021.

09/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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