Procedimento Comum Cível 0001011-94.2009.4.03.6316 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0001011-94.2009.4.03.6316 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO, VINICIUS SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 DESPACHO ID 574723430: retifique a autuação incluindo a União Federal como terceira interessada. A seguir, intime a Procuradoria da Fazenda Nacional a manifestar-se conforme determinado no ID 502465026. Vista também à União quanto ao documento apresentado pela parte no ID 551821225 e anexos. A seguir, retornem os autos conclusos. DIOGO HENRIQUE VALARINI BELOZO Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001011-94.2009.4.03.6316

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 10:40

Mero expediente

13/04/2026, 18:35

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO, VINICIUS SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 DESPACHO ID 418978593. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001011-94.2009.4.03.6316 Defiro. Considerando que o valor dos honorários advocatícios encontra-se depositado à ordem deste Juízo para assegurar o pagamento de acordo, conforme noticiado pela União Federal no ID 341328902, intime-se a mesma na pessoa de sua procuradoria, para manifestação quanto ao depósito ID 411303493, em 05 dias. Intimem-se. Cumpra-se. PEDRO HENRIQUE DE PROENÇA MEIRA FIGUEIREDO Juiz Federal

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

30/01/2026, 13:30

Mero expediente

09/01/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:27

Publicação

20/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO, VINICIUS SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do juízo, ficam as partes intimadas da disponibilização dos valores constantes de ofício(s) requisitório(s). Fonte: Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Araçatuba, na data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001011-94.2009.4.03.6316

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:04

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO, VINICIUS SPESSOTTO DE ARAUJO REPRESENTANTE: ROSELINA SPESSOTTO DE ARAUJO Advogado do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395 Advogados do(a) EXEQUENTE: HELTON ALEXANDRE GOMES DE BRITO - SP131395, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando que as partes concordaram expressamente nos ids 245215501 e 276653609 com os valores informados pela Contadoria, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 254437113 e fixo o valor da condenação suplementar em R$ 74.473,33 ao Exequente Vinicius Spessotto de Araújo; R$ 36.931,82 à Exequente Roselina Spessotto de Araújo; e R$ 16.710,78 de honorários advocatícios - posição em novembro/2015. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. Concedo às partes exequentes o prazo de 5 (cinco) dias para comprovarem a regularidade do seu cadastro junto ao CPF, bem como para que seu(ua) advogado(a) informe se quer que haja ou não o destaque dos honorários contratuais, pois os pagamentos, depois de requisitados, serão pagos diretamente à parte autora e o levantamento dispensa a expedição de guias. Havendo o requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/44 (Art. 22... § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou), fica desde já autorizado o pedido, desde que juntado aos autos o respectivo contrato. Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não cumprida a determinação, requisite-se o pagamento sem o destaque. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento, sobrestando-se o feito, quando se tratar de precatório. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001011-94.2009.4.03.6316

18/07/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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