Procedimento Comum Cível 0006826-07.2010.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006826-07.2010.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA11163-A APELADO: BRANCA FERNANDES MASSUQUINI, CLEIDE FERNANDES DI MASE SUCEDIDO: BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES Advogado do(a) SUCEDIDO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 [ialima] D E C I S Ã O À vista da ausência de manifestação da parte autora sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que determinou o sobrestamento de todos os feitos que tenham por objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos do Plano Collor I e II, Bresser e Verão (Temas 264, 265, 284 e 285), suspendo o curso do processo até pronunciamento definitivo da corte suprema, nos termos do artigo 1.035, §5º, do Código de Processo Civil. Anote-se no sistema eletrônico de acompanhamento processual. Publique-se. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006826-07.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Cumpra-se.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A APELADO: BRANCA FERNANDES MASSUQUINI, BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES, CLEIDE FERNANDES DI MASE Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 dha D E S P A C H O À vista de que as sucessoras já estão habilitadas nos autos, encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais (UFOR) para a retificação da autuação por meio da retirada da falecida autora Bianca Ponchirolli Fernandes da autuação. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pela CEF (Id. 282017900). Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006826-07.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Cumpra-se.

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: BRANCA FERNANDES MASSUQUINI, BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES, CLEIDE FERNANDES DI MASE Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 D E S P A C H O À vista da informação do falecimento da autora Bianca Ponchirolli Fernandes, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006826-07.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 160.525.518-10 Nome: BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES Data de Nascimento: 20/09/1923 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 09/04/1991 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2016 Comprovante emitido às: 16:10:51 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 1E6A.EBFB.BC51.26D5 Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

25/02/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2021, 14:49

Recebimento

01/06/2021, 14:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/12/2019, 15:16

Remessa (em grau de recurso)

10/11/2010, 16:57

Petição (Petição (outras))

10/11/2010, 11:43

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/10/2010, 13:26

Publicação

05/10/2010, 09:30

Conclusão (para julgamento)

02/09/2010, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/08/2010, 11:17

Conclusão (para despacho)

28/07/2010, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2010, 16:50

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: DANIEL POPOVICS CANOLA - SP164141-A APELADO: BRANCA FERNANDES MASSUQUINI, BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES, CLEIDE FERNANDES DI MASE Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 Advogado do(a) APELADO: NEUZA MARIA MACEDO MADI - SP77530 D E S P A C H O À vista da informação do falecimento da autora Bianca Ponchirolli Fernandes, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0006826-07.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 160.525.518-10 Nome: BIANCA PONCHIROLLI FERNANDES Data de Nascimento: 20/09/1923 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 09/04/1991 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2016 Comprovante emitido às: 16:10:51 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 1E6A.EBFB.BC51.26D5 Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

25/02/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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