Monitória 5008477-43.2021.4.03.6119 - TRF3

Monitória 5008477-43.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2022, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MIRIAM GUELFI TROIANO Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA - SP263122 Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intimem-se os representantes judiciais das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requeiram o que entender pertinente. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Bruno Valentim Barbosa Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5008477-43.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

27/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2022, 12:17

Mero expediente

25/07/2022, 20:20

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 17:51

Trânsito em julgado

08/07/2022, 13:10

Publicação

06/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MIRIAM GUELFI TROIANO Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA - SP263122 S E N T E N Ç A (tipo M) Os advogados que representam os interesses da senhora Miriam em Juízo embargam de minha sentença. Eis o argumento: "A decisão embargada merece ser reformada, pois consta que os honorários deverão ser pagos à ré Miriam, entretanto, os honorários deverão ser pagos aos advogados da ré". É o breve relatório. Dispensada a vista prévia à parte contrária, por ausência de prejuízo. Diz o art. 85, caput do NCPC: " Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor." Este Juízo cumpre a Lei. Houve simplesmente uma elipse, ou seja, "num enunciado, supressão de um termo que pode ser facilmente subentendido pelo contexto linguístico ou pela situação". Rejeito, pois, os declaratórios. I. C. Registrada eletronicamente. GUARULHOS, 1 de junho de 2022. MONITÓRIA (40) Nº 5008477-43.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos

03/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2022, 12:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/06/2022, 22:20

Conclusão (para julgamento)

01/06/2022, 15:32

Petição (Embargos de declaração)

01/06/2022, 14:50

Publicação

26/05/2022, 07:00

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: MIRIAM GUELFI TROIANO Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA - SP263122 S E N T E N Ç A MONITÓRIA (40) Nº 5008477-43.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de ação monitória distribuída em 29.09.2021 pela CEF, em face da sra. Miriam Guelfi Troiano. A requerida apresentou embargos monitórios e alegou pagamento. Este Juízo, então, assim deliberou em 24.02.2022: “intime-se o representante judicial da CEF para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, (...) sobre a alegação de pagamento integral da dívida. Em caso de inércia, a alegação da parte ré acompanhada de documentos será tida como boa”. Em que pese tenha apresentado impugnação (ID 246335102) aos embargos monitórios, ao fim e ao cabo a CEF desistiu da monitória (ID 246978057 - Pág. 1). Converti o julgamento em diligência oportunizando a manifestação da requerida/embargante, que concordou com a desistência, mas requereu a condenação da CEF em custas e honorários advocatícios. É o relato do necessário. De início, constatei que na procuração acostada aos autos há poderes para desistir por parte do advogado que substabeleceu os doutores que peticionam em favor da CEF. Ademais, houve concordância da parte contrária. Há de se reconhecer, portanto, a desistência. Quanto à sucumbência, diz o NCPC: “Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. É o quanto basta. DISPOSITIVO. Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a DESISTÊNCIA formulada pela autora. Por consequência, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, NCPC Custas pela autora CEF. Honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa em favor da ré Miriam. Índices do Manual de Cálculos da JF. Sentença que não se submete à remessa necessária. Transitada em julgado e oportunizada a execução da sucumbência, ao arquivo, mediante as cautelas da praxe. Registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 24 de maio de 2022.

25/05/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos de declaração)

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