Procedimento Comum Cível 0000336-22.2009.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000336-22.2009.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI, OSVALDO JOSE VITIELO ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DESPACHO Dê-se ciência as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, permanecendo os autos em secretaria por 15 dias. Após arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. SANTO ANDRé, 2 de fevereiro de 2026. JOSE DENILSON BRANCO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 18:29

Mero expediente

02/02/2026, 17:58

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 17:47

Recebimento

02/02/2026, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSVALDO JOSE VITIELO, PALMIRA PICHIRILLI GALLUCCI, VICENTE GALLUCCI NETO, FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI FILHO, ROSELI GALLUCCI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ROBERTA SIQUEIRA MACIEL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Decisão Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 331092795). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogada com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 290897936) e os documentos Id 331092796, 331092798 e 331092799 comprovam o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 SUCEDIDO: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e os coautores Palmira Pichirilli Gallucci, Vicente Gallucci Neto, Francisco de Paula Gallucci Filho e Roseli Gallucci, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro parcialmente prejudicada a apelação. Determino a baixa dos autos ao juízo de origem para que os coautores providenciem o levantamento dos valores objeto dos acordos realizados. Após, os autos devem retornar a esta corte para análise do apelo em relação ao coautor Osvaldo Jose Vitielo. Com relação à solicitação de Id 335440374, eventual direito creditório decorrente de correção dos valores deverá ser pleiteado em ação própria. Publique-se. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI, OSVALDO JOSE VITIELO Advogados do(a) APELANTE: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A, ROBERTA SIQUEIRA MACIEL - SP148829 Advogado do(a) APELANTE: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A [FLP] D E S P A C H O Pedido de sucessão processual formulado devido ao falecimento do coautor Franciso de Paula Gallucci (Id 291143188). A teor dos documentos juntados (Id 290897126), determino a habilitação dos herdeiros Palmira Pichirilli Gallucci, Vicente Gallucci Neto, Francisco de Paula Gallucci Filho e Roseli Gallucci para figurar no polo ativo da ação, com fulcro nos artigos 110, 689 e 692, todos do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria de Registros e Informações Processuais (UFOR) para as anotações cabíveis. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se.

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI, OSVALDO JOSE VITIELO Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A Advogado do(a) APELANTE: PAULO ROBERTO GOMES - SP210881-A APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A D E S P A C H O À vista da informação do falecimento do autor Francisco de Paula Gallucci, obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 067.999.068-20 Nome: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI Data de Nascimento: 21/04/1933 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2018 Comprovante emitido às: 16:21:49 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 3C15.71ED.518B.6AD9 Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

25/02/2022, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2019, 15:18

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2009, 18:45

Petição (Petição (outras))

20/08/2009, 14:55

Conclusão (para despacho)

28/07/2009, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2009, 18:26

Publicação

03/07/2009, 11:01

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OSVALDO JOSE VITIELO, PALMIRA PICHIRILLI GALLUCCI, VICENTE GALLUCCI NETO, FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI FILHO, ROSELI GALLUCCI ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO - SP246004-A ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ROBERTA SIQUEIRA MACIEL APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELADO: DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO - SP218575-A Decisão Manifestação da Caixa Econômica Federal na qual informa a realização de acordo, nos mesmos parâmetros do pacto coletivo firmado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 591.797/SP (Id 331092795). É o relatório. Decido. In casu, o acordo foi firmado por advogada com poderes para transigir, receber e dar quitação (Id 290897936) e os documentos Id 331092796, 331092798 e 331092799 comprovam o pagamento dos créditos reclamados e da verba sucumbencial. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000336-22.2009.4.03.6126 SUCEDIDO: FRANCISCO DE PAULA GALLUCCI Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre a CEF e os coautores Palmira Pichirilli Gallucci, Vicente Gallucci Neto, Francisco de Paula Gallucci Filho e Roseli Gallucci, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, 'b', do Código de Processo Civil, e declaro parcialmente prejudicada a apelação. Determino a baixa dos autos ao juízo de origem para que os coautores providenciem o levantamento dos valores objeto dos acordos realizados. Após, os autos devem retornar a esta corte para análise do apelo em relação ao coautor Osvaldo Jose Vitielo. Com relação à solicitação de Id 335440374, eventual direito creditório decorrente de correção dos valores deverá ser pleiteado em ação própria. Publique-se. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

07/10/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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