Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001990-33.2020.4.03.6106 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001990-33.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 16:47

Trânsito em julgado

30/05/2022, 16:47

Publicação

28/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LIDER BEBEDOURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME STUCHI CENTURION - SP345459 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001990-33.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Integralmente satisfeita pela executada a obrigação, objeto do presente feito, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Juiz Federal

25/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/03/2022, 11:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2022, 11:30

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 16:18

Publicação

16/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDER BEBEDOURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME STUCHI CENTURION - SP345459 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001990-33.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

15/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LIDER BEBEDOURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME STUCHI CENTURION - SP345459 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de março de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001990-33.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 11:22

Documentos

Sentença

•25/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDER BEBEDOURO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME STUCHI CENTURION - SP345459 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001990-33.2020.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Trata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL em face da decisão ID 42421364, nos quais alega que houve omissão da referida decisão ao não condenar a Parte Exequente-impugnada em honorários advocatícios sucumbenciais. Dada vista à Parte Exequente, argumentou que não houve qualquer discussão pela referida parte que ensejasse a instauração de litígio em relação aos cálculos e sua condenação em honorários advocatícios sucumbenciais. Decido. Conheço dos embargos declaratórios, visto que presentes os pressupostos recursais, inclusive, a tempestividade. Os embargos de declaração demandam a existência na decisão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Tem por finalidade aclarar ou completar a decisão embargada, não possuindo caráter substitutivo, mas sim integrativo, o que implica a impossibilidade de admiti-los, salvo excepcionalmente, com caráter infringente. Com razão a embargante, já que a decisão embargada foi omissa quanto à condenação da Parte Exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da União-executada. Posto isso, sem delongas, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão, nos termos abaixo. A apresentação de impugnação pela executada configura insurgência à pretensão executória passível de ensejar sucumbência à parte vencida, ainda que, no caso, a exequente tenha acatado a alegação de excesso de execução. Assim, condeno a Parte Exequente em honorários advocatícios, que fixo no percentual mínimo do § 3º do artigo 85 do Código de Processo Civil, de acordo com o inciso correspondente ao proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre os cálculos), de modo a possibilitar sua eventual majoração, nos termos do § 11 do mesmo dispositivo, e observado, ainda, seu § 5º, por ocasião da apuração do montante a ser pago. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

18/06/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(68)