Apelação Cível 0001436-78.2015.4.03.6133 - TRF3

Apelação Cível 0001436-78.2015.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: MARIANE AYUMI SAKO - SP317183, WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por CARMEN FERREIRA ADACHI, em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve o adimplemento integral do débito, por meio de ofício requisitório acostado aos autos, PRC 20220110386 (ID 312174688). É o relatório. DECIDO. Havendo informações nos autos acerca da satisfação do crédito, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 924, inciso II c/c art. 925 do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 924, inciso II c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão do pagamento efetuado através de RPV/PRC. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: MARIANE AYUMI SAKO - SP317183, WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: MARIANE AYUMI SAKO - SP317183, WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam a(s) parte(s) interessada(s) cientificada do teor do(s) da(s) requisição(ões) de pagamento liberada(s). MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930, MARIANE AYUMI SAKO - SP317183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

03/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930, MARIANE AYUMI SAKO - SP317183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de ação de cumprimento de sentença para cobrança dos valores atrasados arbitrados no título executivo judicial. Em execução invertida o executado/INSS apresentou como devido os valores de R$ 165.280,38 à título de principal e R$ 12.404,99 de honorários advocatícios, atualizado para 04/2021 (ID 54182275). A parte exequente discorda dos valores, alega que foi utilizado o índice da tabela do IPCA-E nos cálculos, mas, o correto seria o INPC. Apresenta como devido o valor de R$ 181.186,50 à título de principal e R$ 13.545,78 de honorários advocatícios, atualizados para 08/2021 (ID 73303106). O executado/INSS apresentou impugnação ID 150169331, alegou excesso à execução em razão de conter equívocos no índice de correção monetária e a inclusão indevida do abono de 2020. Apresenta como devido o valor de R$ 171.376,20 de principal e R$ 12.859,68 de honorários, atualizado para 08/2021. A exequente concordou com os cálculos (ID 168537204). Assim, vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados, ACOLHO a impugnação apresentada e fixo como devido o valor de R$ 171.376,20 de principal e R$ 12.859,68 de honorários, atualizado para 08/2021. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, com base no art. 85, § 1º, do CPC, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor respectivamente apresentado e o valor efetivamente reconhecido (R$ 10.496,40). Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930, MARIANE AYUMI SAKO - SP317183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara: fica a parte autora cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação sobre os cálculos apresentado pelos INSS, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Avenida Fernando Costa, 820, Centro, MOGI DAS CRUZES - SP - CEP: 08735-000 [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133

09/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930, MARIANE AYUMI SAKO - SP317183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: fica a parte autora cientificada do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação sobre os cálculos apresentado pelos INSS, nos termos do r. despacho proferido. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

22/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/10/2020, 16:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2020, 16:53

Trânsito em julgado

28/10/2020, 16:53

Expedida/certificada (Decisão)

06/07/2020, 14:16

Recurso Extraordinário

02/07/2020, 22:37

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 13:10

Recebimento

02/07/2020, 13:10

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CARMEN FERREIRA ADACHI Advogados do(a) AUTOR: WALDIR SOARES DA SILVA - SP327930, MARIANE AYUMI SAKO - SP317183 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001436-78.2015.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes Trata-se de ação de cumprimento de sentença para cobrança dos valores atrasados arbitrados no título executivo judicial. Em execução invertida o executado/INSS apresentou como devido os valores de R$ 165.280,38 à título de principal e R$ 12.404,99 de honorários advocatícios, atualizado para 04/2021 (ID 54182275). A parte exequente discorda dos valores, alega que foi utilizado o índice da tabela do IPCA-E nos cálculos, mas, o correto seria o INPC. Apresenta como devido o valor de R$ 181.186,50 à título de principal e R$ 13.545,78 de honorários advocatícios, atualizados para 08/2021 (ID 73303106). O executado/INSS apresentou impugnação ID 150169331, alegou excesso à execução em razão de conter equívocos no índice de correção monetária e a inclusão indevida do abono de 2020. Apresenta como devido o valor de R$ 171.376,20 de principal e R$ 12.859,68 de honorários, atualizado para 08/2021. A exequente concordou com os cálculos (ID 168537204). Assim, vieram os autos à conclusão. É o relatório. DECIDO. Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados, ACOLHO a impugnação apresentada e fixo como devido o valor de R$ 171.376,20 de principal e R$ 12.859,68 de honorários, atualizado para 08/2021. Condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, com base no art. 85, § 1º, do CPC, os quais arbitro no valor de 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor respectivamente apresentado e o valor efetivamente reconhecido (R$ 10.496,40). Sua exigibilidade, contudo, deverá ficar suspensa em razão do deferimento de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, expeçam-se os ofícios requisitórios. Após intimem-se as partes para manifestação acerca do teor dos requisitórios, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Intime-se. Cumpra-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica. PAULO BUENO DE AZEVEDO Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Extraordinário

Conclusão (para decisão)

Recebimento

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