Procedimento Comum Cível 5001498-33.2022.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo

Processos relacionados

JE · TRF3 · Petição Cível · 11ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo

Partes do Processo

ROSANA RODRIGUES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

27/05/2022, 14:52

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

27/05/2022, 14:52

Ato ordinatório

25/05/2022, 14:24

Recebimento

20/05/2022, 17:25

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ROSANA RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO O valor da causa é critério de fixação de competência de caráter absoluto. Assim, considerando o disposto no art. 3º da Lei n° 10.259 de 12.07.2001, bem como o valor atribuído à causa pela parte autora (R$ 40.000,00), forçoso reconhecer como absolutamente competente o Juizado Especial Federal para o julgamento da demanda. Logo, DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial com jurisdição no domicílio do autor. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001498-33.2022.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 23 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Incompetência

24/02/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

23/02/2022, 14:46

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 16:49

Distribuição (sorteio)

09/02/2022, 18:45

Documentos

•25/02/2022, 00:00