Recurso Especial 5005483-69.2021.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal de Sorocaba 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AURORA TERMINAIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO

OAB/SP 349138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181148/2025

06/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 181148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162200/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/02/2025, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2025, 10:45

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181148/2025

06/03/2025, 17:51

Protocolizada Petição 181148/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 19:46

05/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:20

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

27/02/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/02/2025, 20:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 162200/2025

26/02/2025, 19:56

Protocolizada Petição 162200/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 19:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

03/02/2025, 08:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

31/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/01/2025, 17:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/01/2025, 17:54

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•28/01/2025, 17:54

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•28/01/2025, 17:54

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•28/01/2025, 17:54

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•28/01/2025, 17:54

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•28/01/2025, 17:54

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•28/01/2025, 17:54