Agravo em Recurso Especial 5000840-54.2020.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SANTA RITA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ 67.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/09/2022

05/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 503453/2022

13/06/2022, 13:46

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Protocolizada Petição 503453/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2022

13/06/2022, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2022

09/06/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2022, 18:27

Não conhecido o agravo de FAZENDA NACIONAL

07/06/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2022

07/06/2022, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

06/06/2022, 20:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 482446/2022

06/06/2022, 19:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2022, 19:39

Protocolizada Petição 482446/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2022

06/06/2022, 19:39

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

02/06/2022, 09:05

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/06/2022, 09:05

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

02/06/2022, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/06/2022, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/06/2022, 19:30

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•11/02/2022, 18:31

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•11/02/2022, 18:31

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