Procedimento Comum Cível 0003433-06.2013.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003433-06.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 17:45

Trânsito em julgado

23/03/2024, 09:47

Publicação

22/01/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003433-06.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté SUCESSOR: SILVANA MARIA APARECIDA PIRES MARONGIO SUCEDIDO: SERGIO DOS SANTOS MARONGIO Advogados do(a) SUCESSOR: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, Vistos, etc. Diante da notícia do pagamento (Num. 296181887 e Num. 296181888), JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal

20/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2023, 11:39

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 19:04

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência ao exequente da efetivação do depósito pelo E. Tribunal Regional Federal, à disposição do beneficiário, da importância requisitada. A ausência de qualquer manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, implicará em aquiescência quanto à suficiência do valor depositado. Intimem-se. Taubaté, data da assinatura Márcio Satalino Mesquita Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003433-06.2013.4.03.6121 SUCESSOR: SILVANA MARIA APARECIDA PIRES MARONGIO SUCEDIDO: SERGIO DOS SANTOS MARONGIO Advogados do(a) SUCESSOR: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E,

11/08/2023, 00:00

Mero expediente

05/08/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2023, 17:36

Publicação

13/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO e dou fé que encaminhei para publicação certidão com o teor: “Ciência às partes do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), nos termos do artigo 12 da Resolução nº CJF RES- 2023/822, DE 20/03/2023.” Taubaté, 11 de abril de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003433-06.2013.4.03.6121 SUCESSOR: SILVANA MARIA APARECIDA PIRES MARONGIO SUCEDIDO: SERGIO DOS SANTOS MARONGIO Advogados do(a) SUCESSOR: ANDREA CRUZ - SP126984, FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E,

12/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SERGIO DOS SANTOS MARONGIO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE MOREIRA DE SOUZA - SP226562-E, ANDREA CRUZ - SP126984 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003433-06.2013.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo INSS contra a decisão proferida doc.43226649. Em resumo, sustenta o Embargante que a decisão contém erro material "no tocante à manutenção do trecho em que determina a compensação dos honorários ora arbitrados com o valor devido ao exequente", haja vista o disposto no artigo 85, § 14º, do Novo CPC, no sentido de serem as verbas honorárias não compensáveis. Relatados, decido. Preliminarmente, recebo os embargos de declaração por reconhecer sua tempestividade. Não vislumbro obscuridade, contradição ou omissão a desafiar embargos de declaração. No caso em comento, a via utilizada pela embargante é inadequada a sua pretensão. Não estamos diante de qualquer das hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil, pelo contrário, há impugnação direta ao conteúdo da sentença e insatisfação com a decisão proferida. Assim, os declaratórios não se prestam para reexaminar, em regra, atos decisórios que a parte reputa equivocados ou para incluir no debate novos argumentos jurídicos, uma vez que o efeito infringente não é de sua natureza, salvo em situações excepcionais. A decisão embargada está devidamente fundamentada, dispondo a Embargante dos meios processuais próprios para atacar os fundamentos do ato do qual discorda. Ademais, pontuo que este juízo não determinou a compensação entre "verba alimentar dos advogados públicos com verba alimentar do advogado do segurado", mas sim a compensação dos honorários arbitrados com o valor principal devido ao exequente. Portanto, qualquer insatisfação com o conteúdo da decisão deve ser impugnada na via recursal apropriada. Por tal razão, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos (doc. 44451485). Intimem-se. Taubaté,25 de agosto de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal Substituta

26/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

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