Cumprimento Provisório de Sentença 5012722-07.2018.4.03.6183 - TRF3

Cumprimento Provisório de Sentença 5012722-07.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 23:13

Desarquivamento

09/05/2024, 16:32

Baixa Definitiva

14/06/2022, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.Ciência da Baixa do E. Tribunal Regional Federal. 2. Após, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Int. São Paulo, na data da assinatura digital. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

02/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2022, 12:12

Mero expediente

31/05/2022, 14:13

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 13:22

Recebimento

06/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Trata-se de apelação interposta por OVIDIO FERNANDES SOBRINHO em face da sentença que extinguiu, liminarmente, o pedido de cumprimento provisório de sentença, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A parte apelante sustenta, em síntese, a possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, nos moldes dos artigos 512 e 520 do CPC. Requer o provimento do recurso, a fim de se determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença provisório. Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos dispostos no artigo 932 do Código de Processo Civil, julgo o apelo de forma monocrática. Observo que a controvérsia trazida pelo segurado em sede de apelação restringe-se à possibilidade de execução do julgado antes do trânsito em julgado do título executivo. Conforme consulta realizada aos autos da Apelação Cível nº 0004854-59.2001.4.03.6183 (ação de conhecimento) observo que foi certificado o seu trânsito em julgado em 02/10/2020. Nesse contexto, diante do trânsito em julgado da ação de conhecimento, resta evidente a carência superveniente de interesse processual do exequente, ora apelante, que poderá requerer o cumprimento do julgado, nos moldes do título executivo transitado em julgado. Ante o exposto, ante a carência superveniente de interesse processual, julgo prejudicado o recurso de apelação interposto pelo exequente, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, conforme noticiado em outros feitos em trâmite nesta Turma, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do presente recurso, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos à conclusão. Intimem-se. São Paulo, 13 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o falecimento do patrono constituído nestes autos, Advogado Wilson Miguel, OAB/SP 99.858, conforme noticiado em outros feitos em trâmite nesta Turma, PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento do presente recurso, promovendo, se o caso, a regularização de sua representação processual nos termos do art. 313, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, venham os autos à conclusão. Intimem-se. São Paulo, 13 de outubro de 2021.

15/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/04/2021, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Recebo a apelação do autor. Vista à parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital.

08/02/2021, 00:00

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OVIDIO FERNANDES SOBRINHO Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163-A, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012722-07.2018.4.03.6183 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO Trata-se de apelação interposta por OVIDIO FERNANDES SOBRINHO em face da sentença que extinguiu, liminarmente, o pedido de cumprimento provisório de sentença, nos moldes do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A parte apelante sustenta, em síntese, a possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença, nos moldes dos artigos 512 e 520 do CPC. Requer o provimento do recurso, a fim de se determinar o regular prosseguimento do cumprimento de sentença provisório. Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte. É o relatório. Decido. Presentes os requisitos dispostos no artigo 932 do Código de Processo Civil, julgo o apelo de forma monocrática. Observo que a controvérsia trazida pelo segurado em sede de apelação restringe-se à possibilidade de execução do julgado antes do trânsito em julgado do título executivo. Conforme consulta realizada aos autos da Apelação Cível nº 0004854-59.2001.4.03.6183 (ação de conhecimento) observo que foi certificado o seu trânsito em julgado em 02/10/2020. Nesse contexto, diante do trânsito em julgado da ação de conhecimento, resta evidente a carência superveniente de interesse processual do exequente, ora apelante, que poderá requerer o cumprimento do julgado, nos moldes do título executivo transitado em julgado. Ante o exposto, ante a carência superveniente de interesse processual, julgo prejudicado o recurso de apelação interposto pelo exequente, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, baixem-se os autos à Vara de origem. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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