Execução de Título Judicial 5023124-37.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Santos

Partes do Processo

DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Autor

MARIANA VICENTE CAPELA

OAB/SP 359520·CPF·Representa: Autor

LUANA SALMI HORTA NASSER

CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP 216191·CPF·Representa: Autor

MARIANA VICENTE CAPELA

OAB/SP 359520·CPF·Representa: Autor

LUANA SALMI HORTA NASSER

CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu

ISRAEL DE SOUZA FERIANE

OAB/ES 20162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

10/02/2025, 18:00

Publicado Sentença em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:37

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.

06/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 18:09

Sentença

•31/01/2025, 18:09

10/02/2025, 18:00

Publicado Sentença em 04/02/2025.

10/02/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 18:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 15:22

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 00:17

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 18:37

Juntada de ato ordinatório

28/10/2024, 18:37

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:36

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

25/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2024, 17:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:57

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 18:57

Desentranhado o documento

07/10/2024, 18:57

Juntada de certidão

07/10/2024, 18:56

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

03/10/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 00:05

Publicado Despacho em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 13:04

Juntada de ato ordinatório

01/10/2024, 13:04

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/09/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:39

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

03/09/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

03/09/2024, 20:09

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:21

Juntada de ato ordinatório

29/08/2024, 14:20

Juntada de certidão

28/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

28/08/2024, 11:33

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2024.

27/07/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 18:07

Juntada de ato ordinatório

23/07/2024, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

20/06/2024, 00:14

Publicado Despacho em 19/06/2024.

20/06/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 18:59

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:03

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:11

Publicado Despacho em 18/03/2024.

18/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

17/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:21

Conclusos para despacho

14/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2023, 11:19

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:47

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:40

Expedição de Informação

25/10/2023, 18:03

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

25/10/2023, 18:03

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:11

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/10/2023, 15:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

25/05/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

27/04/2023, 18:44

Transitado em Julgado em 27/04/2023

27/04/2023, 18:36

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Publicado Sentença em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:24

Julgado procedente o pedido

23/01/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 17:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2022, 10:47

Publicado Decisão em 19/07/2022.

19/07/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2022, 11:10

Proferida decisão interlocutória

16/07/2022, 11:10

Conclusos para decisão

16/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 19:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 18:41

Proferida decisão interlocutória

20/04/2022, 18:41

Conclusos para decisão

20/04/2022, 15:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 16:12

Publicado Decisão em 21/01/2022.

28/01/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME SACOMANO NASSER - SP216191 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5023124-37.2020.4.03.6100 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santos Vistos, etc. Considerando a competência do Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora a fim de que comprove que era micro empresa ou empresa de pequeno porte cadastrada perante a Receita Federal quando do ajuizamento da presente ação em 14/12/2020, tendo em vista que o documento constante dos autos data de 2021 (CNPJ). Prazo de 15 (quinze)dias. Sem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de que comprove o registro do fundo perante a ANS, no mesmo prazo. Após, intime-se a CEF a fim de que esclareça o resgate efetuado, comprovando eventual autorização da parte autora e/ou da ANS, tendo em vista que o Caixa FI Saúde Suplementar é fundo de investimento destinado a acolher, exclusivamente, os recursos provenientes das provisões técnicas e excedentes da dependência operacional das pessoas jurídicas operadoras de planos privados de assistência à saúde, e assim como o Caixa FI Saúde Suplementar – ANS RF LP, o fundo também deve atender às exigências da Resolução Normativa nº 392 e Instrução Normativa nº 13 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Prazo de 15 (quinze)dias. Intimem-se. SANTOS, 11 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:23

Proferida decisão interlocutória

11/01/2022, 15:43

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

16/09/2021, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311028321

13/09/2021, 16:22

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023300 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/08/2021, 15:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023300 - - (DECISÃO) 2021/6311023300 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/08/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 30/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311023300

30/07/2021, 13:13

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311023300 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

30/07/2021, 13:13

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311023300 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000279

28/07/2021, 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311023300

27/07/2021, 14:20

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311023300 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

27/07/2021, 14:20

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021414 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/07/2021, 13:29

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021414 - - (DECISÃO) 2021/6311021414 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

23/07/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 16/07/2021 DECISÃO JEF2021/6311021414

16/07/2021, 14:11

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311021414 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

16/07/2021, 14:11

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311021414 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000258

14/07/2021, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311021414

13/07/2021, 17:00

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311021414 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

13/07/2021, 17:00

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

01/07/2021, 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311019411

24/06/2021, 14:36

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012386 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 12:27

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002091 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 12:20

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012386 - - (DECISÃO) 2021/6311012386 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 01:00

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002091 - - (MANDADO) 2021/6311002091 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/05/2021, 01:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 10/05/2021 DECISÃO JEF2021/6311012386

10/05/2021, 12:04

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311012386 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

10/05/2021, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO Nº 2021/6311002091 - Nº 2021/6311002091 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

06/05/2021, 12:53

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6311012386 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000162

06/05/2021, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito - DESPACHO/DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - TERMO Nº 2021/6311012386

05/05/2021, 13:40

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - DECISÃO JEF Nº 2021/6311012386 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/05/2021, 13:40

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO

04/05/2021, 16:21

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - EM 29/03/2021 ATO ORDINATÓRIO2021/6311001222

29/03/2021, 13:31

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6311001222 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

29/03/2021, 13:30

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO - TERMO Nº 2021/6311001222 - EXPEDIENTE Nº 2021/6311000107

25/03/2021, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO - ORDINATÓRIO Nº 2021/6311001222

24/03/2021, 18:50

Juntada de certidão - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO CERTIDÃO - CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR

05/03/2021, 14:00

Remessa - BAIXA DEFINITIVA REMETIDO PARA JEF CÍVEL DE SANTOS

05/03/2021, 00:18

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

05/03/2021, 00:18

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301018723 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 17:14

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301018723 - - (AUDIÊNCIA) 2021/6301018723 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

17/02/2021, 00:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - EM 09/02/2021 SENTENÇA2021/6301018723

09/02/2021, 15:05

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2021/6301018723 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

09/02/2021, 15:05

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - TERMO Nº 2021/6301018723 - EXPEDIENTE Nº 2021/6301000041

05/02/2021, 13:41

Outras Decisões - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6301018723

05/02/2021, 11:10

Expedida/certificada - REMESSA - MEIO ELETRÔNICO - SENTENÇA Nº 2021/6301018723 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

05/02/2021, 11:10

Sem Resolução de Mérito - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2021/6301018723

05/02/2021, 11:10

Conclusão - CONCLUSÃO PARA JULGAMENTO

05/02/2021, 11:10

Publicação - PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - EM 22/12/2020 DESPACHO JEF2020/6301265179

22/12/2020, 16:17

Publicação - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2020/6301265179 - DONA SAUDE CLINICAS LTDA

22/12/2020, 16:17

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301265179 - EXPEDIENTE Nº 2020/6301000476

18/12/2020, 13:24

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 17/12/2020 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2020/6301000237

17/12/2020, 15:53

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2020/6301265179

17/12/2020, 14:34

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2020/6301000237 - EXP. 2020/6301000471

15/12/2020, 13:16

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 12ª VARA GABINETE

14/12/2020, 15:07

Baixa Definitiva

12/12/2020, 12:18

Juntada de certidão

12/12/2020, 12:17

Decorrido prazo de DONA SAUDE CLINICAS LTDA - EPP em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

19/11/2020, 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 14:42

Declarada incompetência

16/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

16/11/2020, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2020, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/11/2020, 11:52

Recebidos os autos

14/11/2020, 11:52

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:04

Despacho

•30/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:07

Despacho

•17/06/2024, 18:59

Despacho

•14/03/2024, 20:21

Despacho

•09/11/2023, 15:47

Despacho

•18/10/2023, 17:45

Todos os documentos(35)

Sentença

•31/01/2025, 18:09

Sentença

•31/01/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:04

Despacho

•30/09/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 18:07

Despacho

•17/06/2024, 18:59

Despacho

•14/03/2024, 20:21

Despacho

•09/11/2023, 15:47

Despacho

•18/10/2023, 17:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•25/05/2023, 11:07

Despacho

•02/05/2023, 12:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/05/2023, 10:54

Sentença

•23/03/2023, 15:17

Sentença

•23/01/2023, 16:11

Decisão

•16/07/2022, 11:10

Despacho de Inspeção

•27/05/2022, 19:04

Decisão

•20/04/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2022, 16:23

Decisão

•11/01/2022, 15:43

Interlocutória

•13/09/2021, 16:22

Decisões Primeiro Grau

•27/07/2021, 14:20

Decisões Primeiro Grau

•13/07/2021, 17:00

Decisões Primeiro Grau

•24/06/2021, 14:36

Decisões Primeiro Grau

•05/05/2021, 13:40

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 18:50

Termo de audiência

•05/02/2021, 11:10

Despacho

•17/12/2020, 14:34

Decisão

•16/11/2020, 14:42

Decisão

•16/11/2020, 14:33