Procedimento Comum Cível 5004191-63.2017.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004191-63.2017.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2024, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/05/2024, 16:44

Trânsito em julgado

28/05/2024, 16:43

Publicação

03/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - SP235573 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004191-63.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista que cumprida a obrigação existente nestes autos, JULGO EXTINTA, por sentença a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 01 de abril de 2024.

02/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2024, 16:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/04/2024, 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/04/2024, 11:05

Conclusão (para decisão)

26/03/2024, 17:40

Julgamento em Diligência

26/03/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - SP235573 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência à parte exequente da reativação dos autos. Ante a notícia de depósito(s) de ID 311846143, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004191-63.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente dando ciência de que o(s) depósito(s) encontra(m)-se à disposição para retirada. No mais, não obstante o teor do requerimento de ID 311796777 que menciona a liberação de valores expedidos por meio de RPV, em divergência ao que se observa nos autos, depreende-se que a pretensão é pela expedição de certidão para fins de levantamento de valores. Assim, expeça-se a Certidão requerida, a qual ficará à disposição do(s) patrono(s) nos próprios autos, devendo ser apresentado(s) a este Juízo o(s) comprovante(s) de levantamento(s) dos depósitos efetuados, bem como daquele noticiado no ID 249338214, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 18 de janeiro de 2024.

22/01/2024, 00:00

Mero expediente

18/01/2024, 18:59

Documentos

Sentença

•02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBERTO CARLOS DE AMORIM Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS - SP235573 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ACOLHO os cálculos apresentados pelo INSS no ID 55421178, fixando o valor total da execução em R$ 153.178,80 (cento e cinquenta e três mil cento e setenta e oito reais e oitenta centavos), sendo R$ 141.594,96 (cento e quarenta e um mil quinhentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos) referentes ao valor principal e R$ 11.583,84 (onze mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos) referentes aos honorários sucumbenciais, para a data de competência 06/2021, ante a expressa concordância da parte exequente com os mesmos no ID 58694333. Considerando os Atos Normativos em vigor, serão expedidos Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor - RPVs para os valores que não ultrapassam o limite previsto na Tabela de Verificação de Valores Limites para as Requisições de Pequeno Valor do E. Tribunal Regional da 3ª Região, bem como, Ofícios Precatórios para os valores que ultrapassam este limite, o qual será considerado na data da expedição das Requisições. Tratando-se de valor de Precatório e pretendendo a parte exequente a renúncia ao valor excedente ao limite deverá ser apresentada nova Procuração contendo também poderes expressos para renunciar a tal limite. Ressalto que não havendo informação expressa acerca da existência e do valor total de eventuais deduções a serem anotadas nos Ofícios Requisitórios, nos termos do art. 8º, incisos XVI e XVII da Resolução nº 458/2017, implicará em ausência das referidas deduções. Assim CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004191-63.2017.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se o(s) benefícios do(s) exequente(es) continua(m) ativo(s) ou não, apresentando extrato(s) de pagamento, bem como, comprove a regularidade do(s) CPF(s) do(s) exequente(es) e de seu patrono, apresentando documento em que conste a data de nascimento, tanto do(s) exequente(es) como de seu patrono(a). Fique ciente de que eventual falecimento do(s) exequente(es) deverá ser imediatamente comunicado a este Juízo. Por fim, ante o advento da Resolução 458/2017 do CJF, que determina a inserção de dados referentes a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos Ofícios Requisitórios a serem expedidos a partir de então e considerando os Atos Normativos em vigor, providencie a Secretaria o cálculo necessário, informando o número de meses, de acordo com o art. 8º, incisos XVI e XVII da referida Resolução. Intime-se e Cumpra-se. SãO PAULO, 15 de outubro de 2021.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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