Procedimento Comum Cível 0005375-62.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0005375-62.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/02/2024, 18:36

Trânsito em julgado

29/02/2024, 16:01

Publicação

09/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAVID JOSE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCE CASTILHO - SP170447, MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343, TANIA CASTILHO - SP106097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005375-62.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/02/2024, 16:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2024, 13:16

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAVID JOSE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: GLAUCE CASTILHO - SP170447, MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343, TANIA CASTILHO - SP106097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), conforme extrato(s) anexados nos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005375-62.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias se dá por satisfeita a execução. Dê-se ciência, ainda, de que os valores requisitados nestes autos foram depositados em contas à ordem dos beneficiários para saque de acordo com as normas aplicáveis aos depósitos bancários, dispensando-se a expedição de alvará de levantamento, ofício de transferência eletrônica ou certidão de atuação de advogado, nos termos da Resolução CJF 822/2023: "DO SAQUE E LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS Art. 49. Os valores destinados aos pagamento decorrentes de precatórios e de requisição de pequeno valor serão depositados pelos tribunais regionais federais em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário. § 1º. Os saques correspondentes a precatórios e RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente." No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

17/01/2024, 00:00

Mero expediente

16/01/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/01/2024, 16:47

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DAVID JOSE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: MILENE CASTILHO - SP178638, ROSA MARIA CASTILHO MARTINEZ - SP100343 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ante a concordância de ambas as partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial de ID 76953291, no importe de R$ 518.885,21, em 09/2020. Em face da sucumbência predominante da parte exequente, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios (cf. artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), os quais, sopesados os critérios legais (incisos do §2º do artigo 85), arbitro no percentual legal mínimo de 10% (cf. artigo 85, §3º, inciso I), sobre a diferença entre o valor apresentado na petição de ID 39680544 e aquele acolhido por este Juízo nesta decisão, observada a suspensão prevista na lei adjetiva (§§ 2º e 3º do artigo 98), por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Sem custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita. Diante da juntada do contrato de honorários, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005375-62.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro o destaque de 30% dos atrasados (bem como os honorários de sucumbência), em favor de CASTILHO & CASTILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, Registro OAB/SP nº 16.104 e CNPJ 22.007.154/0001-48. Sem prejuízo da determinação supra, notifique-se a CEAB/DJ a fim de que cumpra a obrigação de fazer, conforme título executivo transitado em julgado e o cálculo homologado nesta decisão, no prazo de 45 dias. A fim de viabilizar a expedição dos ofícios requisitórios de pagamento, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) informe, conforme o art. 27, §§ 3º e 4º, da Resolução nº 458/2017, do CJF, o valor total das deduções a ser abatido da base de cálculo do imposto de renda, haja vista eventual tributação incidente sobre os rendimentos dos anos-calendário abrangidos na conta de liquidação homologada; 2) apresente comprovante de endereço atualizado do autor. Com o cumprimento, voltem conclusos. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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