Procedimento Comum Cível 0007075-14.2008.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007075-14.2008.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI ADVOGADO do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B EDITAL - PRAZO 20 DIAS O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ANDRÉ NABARRETE, relator(a) do processo supramencionado, no uso das atribuições que lhe são conferidos por lei e pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, pela Subsecretaria Unificada de Turmas da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, processam-se os autos da Apelação Cível supracitada, sendo este para intimar eventuais sucessores de IRIO NIZZOLI - CPF: 010.153.388-87 e ALICE DE CAMPOS NIZZOLI - CPF: 162.435.658-31 para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, contados do vencimento deste, promovam sua habilitação nos autos, e manifestem-se sobre a proposta de acordo, nos termos do r. despacho de ID 370181782. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientificando-os que esta Corte tem sua sede na Avenida Paulista, nº 1842, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 12:00 às 19:00 horas, estando o referido processo afeto à competência da 4 ª Turma. São Paulo, 25 de maio de 2026. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: ANDRE NABARRETE NETO

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI ADVOGADO do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B DESPACHO Id 342841954 - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: ANDRE NABARRETE NETO Defiro a dilação do prazo em 30 (trinta) dias, conforme requerido. Publique-se. Intime-se. ialima PAULO ALBERTO SARNO Juiz Federal Convocado

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI ADVOGADO do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ALICIRIA NIZZOLI: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO IRIO NIZZOLI: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO ALICE DE CAMPOS NIZZOLI: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS Despacho Id 336730009 - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 Defiro a dilação do prazo em 30 (trinta) dias, conforme requerido. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A ADVOGADO do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A ADVOGADO do(a) APELANTE: SAMIR BRAZ ABDALLA - PR31374-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI ADVOGADO do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 Intime-se pessoalmente a coautora Aliciria Nizzoli, no endereço indicado na inicial (Id 122744579, p. 05), bem como naquele verificado no sítio da Receita Federal do Brasil, porquanto diferentes, para que se manifeste sobre a proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal (Id 333503799) e informe sobre a existência de eventuais herdeiros de Irio Nizzoli e Alice de Campos Nizzoli, conforme despacho Id 221296679. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. ANDRÉ NABARRETE Desembargador Federal

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B D E S P A C H O À vista da informação do falecimento dos autores Irio Nizzoli e Alice de Campos Nizzoli obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 010.153.388-87 Nome: IRIO NIZZOLI Data de Nascimento: 30/03/1918 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014 Comprovante emitido às: 16:17:14 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: E2CC.A62A.965D.E92A Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 162.435.658-31 Nome: ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Data de Nascimento: 15/07/1928 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 19/05/1992 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2007 Comprovante emitido às: 16:18:11 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 0971.E7EC.452A.116D Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648-A, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B OUTROS PARTICIPANTES: dha D E S P A C H O Reitere-se o despacho de Id. 221296679. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B D E S P A C H O À vista da informação do falecimento dos autores Irio Nizzoli e Alice de Campos Nizzoli obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 010.153.388-87 Nome: IRIO NIZZOLI Data de Nascimento: 30/03/1918 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014 Comprovante emitido às: 16:17:14 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: E2CC.A62A.965D.E92A Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 162.435.658-31 Nome: ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Data de Nascimento: 15/07/1928 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 19/05/1992 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2007 Comprovante emitido às: 16:18:11 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 0971.E7EC.452A.116D Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2021, 15:59

Recebimento

05/10/2021, 15:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/12/2019, 14:06

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2013, 19:28

Redistribuição (sorteio; incompetência)

04/07/2013, 19:27

Documentos

Edital

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698-A, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147-A APELADO: ALICIRIA NIZZOLI, IRIO NIZZOLI, ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA SANTOS JEREMIAS - SP194713-B D E S P A C H O À vista da informação do falecimento dos autores Irio Nizzoli e Alice de Campos Nizzoli obtida em consulta ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal, suspendo o curso do processo, com fulcro nos artigos 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como determino ao advogado que: a) informe quem são os herdeiros ou o inventariante para fins de habilitação do espólio, a teor dos artigos 110, 687 a 692 do Código de Processo Civil; b) traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos pertinentes à sucessão processual, sob pena de extinção do feito, na forma do artigo 313, §2º, inciso II, do CPC; e c) manifestem-se sobre a proposta de acordo feita pela Caixa Econômica Federal. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0007075-14.2008.4.03.6104 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE Intime-se. Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 010.153.388-87 Nome: IRIO NIZZOLI Data de Nascimento: 30/03/1918 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: anterior a 10/11/1990 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2014 Comprovante emitido às: 16:17:14 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: E2CC.A62A.965D.E92A Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.) Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil Comprovante de Situação Cadastral no CPF No do CPF: 162.435.658-31 Nome: ALICE DE CAMPOS NIZZOLI Data de Nascimento: 15/07/1928 Situação Cadastral: TITULAR FALECIDO Data da Inscrição: 19/05/1992 Digito Verificador: 03 ATENÇÃO: consta, na base de dados da Receita Federal do Brasil, a informação de falecimento do titular deste CPF. Ano de óbito: 2007 Comprovante emitido às: 16:18:11 do dia 24/02/2022 (hora e data de Brasília). Código de controle do comprovante: 0971.E7EC.452A.116D Este documento não substitui o “Comprovante de Inscrição no CPF”. (Modelo aprovado pela IN/RFB no 1.548, de 13/02/2015.)

26/04/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

25/02/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Recebimento

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (em grau de recurso)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

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