Monitória 5008003-72.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Monitória 5008003-72.2021.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/03/2022, 18:49

Trânsito em julgado

25/03/2022, 13:57

Publicação

03/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: DEJAIR ANTONIO RODRIGUES SENTENÇA MONITÓRIA (40) Nº 5008003-72.2021.4.03.6119 / 4ª Vara Federal de Guarulhos Trata-se de ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal – CEF contra o Espólio de Dejair Antônio Rodrigues visando a cobrança do valor de R$ 79.044,55. Proferida decisão apontando que: Conforme o noticiado pela própria parte autora, o réu Dejair Antônio Rodrigues faleceu em 15.01.2018. O Sr. Marcos Antônio Rodrigues foi o declarante do óbito (Id. 103099409). A inferência da CEF no sentido de que o Sr. Marcos Antônio Rodrigues seria o "administrador provisório dos bens" não é calcada em nenhum elemento de fato que possua suporte documental. Assim, intime-se o representante judicial da CEF, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da ação (Id. 5008003-72.2021.4.03.6119). A CEF não se manifestou. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A parte autora foi intimada para indicar quem seria o representante do Espólio, mas quedou-se inerte. Assim sendo, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, c.c. artigo 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, em razão de irregularidade na indicação do representante legal do Espólio. O pagamento das custas processuais iniciais é devido pela CEF. Não são devidos honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Guarulhos, 24 de fevereiro de 2022. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

25/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/02/2022, 16:55

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: DEJAIR ANTONIO RODRIGUES Conforme o noticiado pela própria parte exequente, o executado Dejair Antônio Rodrigues faleceu em 15.01.2018. O Sr. Marcos Antônio Rodrigues foi o declarante do óbito (Id. 103099409). A inferência da CEF no sentido de que o Sr. Marcos Antônio Rodrigues seria o "administrador provisório dos bens" não é calcada em nenhum elemento de fato que possua suporte documental. Assim, 19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: [email protected] MONITÓRIA (40) Nº 5008003-72.2021.4.03.6119 intime-se o representante judicial da exequente, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, providencie a regularização do polo passivo, apresentando a documentação pertinente, sob pena de extinção da ação. Guarulhos, 2 de dezembro de 2021. Fábio Rubem David Müzel Juiz Federal

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

02/12/2021, 18:51

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: DEJAIR ANTONIO RODRIGUES Tendo em vista a certidão id. 111213502, 4ª Vara Federal de Guarulhos MONITÓRIA (40) Nº 5008003-72.2021.4.03.6119 intime-se o representante judicial da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia da guia de recolhimento das custas processuais iniciais e o comprovante de pagamento correspondente, sob pena de indeferimento da vestibular e cancelamento da distribuição. Fica a CEF advertida de que a guia GRU deve ser emitida nos termos da Resolução n. 138/2017 do TRF3, alterada pela Resolução n. 373/2020, que passou a exigir o preenchimento do número do processo nas GRUs geradas para pagamento das custas processuais, sendo que as guias nas quais não constem os respectivos números não serão mais aceitas. Observo que sistema de emissão de guia disponível no sítio da JFSP na internet, acessível pelo link: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/custas-judiciais/, foi atualizado, de forma que não é mais possível a geração de guia sem o devido preenchimento do número do processo correspondente. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. Guarulhos, 21 de setembro de 2021. Fernando Mariath Rechia Juiz Federal Substituto

22/09/2021, 00:00

Mero expediente

21/09/2021, 13:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2021, 10:32