Apelação Cível 0000673-27.2016.4.03.6106 - TRF3

Apelação Cível 0000673-27.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELA ROLIM SCATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA ROLIM SCATENA - SP328184, LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON JANUARIO - MT2628 S E N T E N Ç A Sentença Tipo B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos, Id 248078183: Os presentes autos referem-se à execução dos honorários sucumbenciais dos Embargos à Execução, distribuídos por dependência ao feito principal nº 0003763-48.2013.403.6106, não havendo que se falar em duplicidade de requisição. Verifico que já houve o pagamento dos dois ofícios requisitórios, conforme extratos id's 251442230 e 251442231. Integralmente satisfeita pelo(a) executado(a) a obrigação dos honorários sucumbenciais pela qual foi condenado(a) nestes autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista que os depósitos estão liberados para saque, desnecessária a expedição do ofício de transferência, diante da possibilidade de ser levantado pessoalmente na agência bancária, com o retorno do funcionamento dos bancos. Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, datada e assinada eletronicamente. Gustavo Gaio Murad Juiz Federal Substituto

22/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA ROLIM SCATENA - SP328184, LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON JANUARIO - MT2628 A T O O R D I N A T Ó R I O INFORMO à Parte Exequente que o feito encontra-se com vista para ciência e levantamento do Precatório/RPV, no Banco Depositário, munido de seus documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinação anterior. Segue em anexo o(s) comprovante(s) de depósito judicial, devendo a Parte Beneficiária observar se está(ão) ou não à disposição do juízo ou já liberado para saque. Ciência à Parte Executada do depósito acima informado. Caso ainda exista PRECATÓRIO pendente de pagamento, o feito será remetido ao arquivo/sobrestado, aguardando este pagamento, ou se ainda existe discussão acerca dos cálculos (sendo RPV/PRECATÓRIO incontroverso), será remetido para prosseguimento. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. ANDRÉ YACUBIAN ANALISTA JUDICIÁRIO RF 3050 SUPERVISOR CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA ROLIM SCATENA - SP328184, LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON JANUARIO - MT2628 D E S P A C H O Esclareça o advogado da Parte Autora a aparente duplicidade de RPVs, conforme devolução ID nº 246378548 e seguintes, em especial este cumprimento de sentença e o relativo ao feito nº 00037634820134036106, no prazo de 15 (quinze) dias Com os esclarecimentos, vista ao INSS e, após, voltem os autos conclusos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

19/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Informo às partes que o feito encontra-se com vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para ciência da(s) minuta(s) de Ofício(s) Precatório / Requisitório(s) expedidas, conforme segue nos termos da Resolução nº 458/2017.

02/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MALAGOLI E MALAGOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS, GRAZIELA ROLIM SCATENA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 Advogados do(a) EXEQUENTE: GRAZIELA ROLIM SCATENA - SP328184, LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: GERSON JANUARIO - MT2628 D E S P A C H O Tendo em vista a expressa concordância do INSS, com os cálculos apresentados pela Parte Exequente (honorários advocatícios sucumbenciais), promova a Secretaria a expedição de Ofício Requisitório de pequeno valor, RPV, com as cautelas de praxe, conforme requerido no ID nº 57767551, dividindo referida verba entre as 02 (duas) coexequentes. Com o pagamento, abra-se vista à Parte Beneficiária para o levantamento da verba, na agência depositária, munida dos documentos pessoais e comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo acima concedido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: GERSON JANUARIO - MT2628 REU: THEREZINHA DAS DORES FERNANDES MORGON Advogado do(a) REU: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 D E S P A C H O Promova a Secretaria a alteração da classe desta ação para “cumprimento de sentença contra a fazenda pública”, tendo como exequentes o escritório de advocacia e a advogada nominada no pedido, tendo em vista a natureza da verba (honorários sucumbenciais). Anote-se. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto Defiro o requerido pela Parte Exequente no ID nº 57767551 e seguintes. Intime-se o INSS, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do art. 535, do CPC. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente.

21/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: GERSON JANUARIO - MT2628 REU: THEREZINHA DAS DORES FERNANDES MORGON Advogado do(a) REU: LUCIO AUGUSTO MALAGOLI - SP134072 D E S P A C H O Ciência às partes da descida do presente feito. Tendo em vista o que restou certificado no ID 52430776, providencie a Secretaria a inserção dos dados do processo principal físico nº 0003763-48.2013.403.6106 no sistema PJe, cadastrando como referência estes embargos à execução, e o traslado do ID 43414500 para o referido processo, excluindo-o deste feito. Cumpridas as determinações acima, traslade-se cópias da sentença (pág. 84/88 do ID 43416401, referente às fls. 66/68 dos autos físicos), dos acórdãos (pág. 114/118 do ID 43416401 e 05/08 do ID 43416402, referente às fls. 90/92v e 104/105v dos autos físicos, ID 43416412) e da decisão (ID 43416422) proferidos no r. TRF da 3ª Região e do trânsito em julgado (ID 43416424) para o referido processo principal, remetendo-o imediatamente à conclusão. Providencie a Parte Embargada, vencedora dos honorários advocatícios sucumbenciais, caso queira, a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a ciência da descida e decorrido o prazo para eventual execução da verba honorária, arquivem-se os autos. Intimem-se. São José do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0000673-27.2016.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto

14/07/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/12/2020, 14:59

Trânsito em julgado

15/12/2020, 14:31

Expedida/certificada

16/10/2020, 07:44

Recurso Especial

06/10/2020, 19:07

Publicação

14/08/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•22/11/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Recurso Especial

Publicação

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