Procedimento Comum Cível 0003048-71.2011.4.03.6107 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003048-71.2011.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 09:53

Trânsito em julgado

08/10/2024, 09:53

Publicação

05/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO AMARAL MOREIRA, EMANUEL ANDRADE MOREIRA CURADOR ESPECIAL: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA ARAUJO - SP432714, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003048-71.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes acima. O crédito foi integralmente satisfeito. Atendendo a pedido da exequente, foi expedida a certidão de validade da procuração no id 324171576. Do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado e, se em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Registrado eletronicamente. Araçatuba, data no sistema.

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2024, 11:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/08/2024, 11:46

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 14:47

Publicação

05/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO AMARAL MOREIRA, EMANUEL ANDRADE MOREIRA CURADOR ESPECIAL: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA ARAUJO - SP432714, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, expedi em caráter provisório, o(s) ofício(s) requisitório(s) que segue(m) anexo(s), e que os autos estão disponíveis para ciência às partes quanto ao(s) seu(s) teor(es), pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução CJF n. 822/2023. Araçatuba, 01/02/2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003048-71.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO AMARAL MOREIRA, EMANUEL ANDRADE MOREIRA CURADOR ESPECIAL: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA PESSOA - SP432714, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Considerando que os exequentes concordaram expressamente com os valores informados pelo INSS, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados no id 276371530, posicionados para março/2022, e fixo o valor da condenação em favor de: - Maria Aparecida do Amaral Moreira em R$ 15.176,32. - Gleizer Manzatti em R$ 9.749,72, referente aos honorários advocatícios. - Emanuel Andrade Moreira em R$ 103.660,28, anotando-se que haverá renúncia ao valor que exceder a 60 salários mínimos, conforme termo juntado no id 273738120 e em observância aos artigos 4º e 7º, da Resolução nº 822/2023, do CJF. - Selma Alessandra da Silva Balbo em R$ 7.207,08, referente aos honorários advocatícios. Considerando que as partes não controverteram sobre o montante devido, na forma do art. 1.000, do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta decisão nesta data. 2. Concedo aos exequentes o prazo de 5 (cinco) dias para comprovarem a regularidade dos seus cadastros junto ao CPF. A seguir, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor. 3. Após, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao disposto no art. 12 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Não havendo insurgência, retornem para transmissão. 4. Transmitido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. TRF 3ª Região, aguarde-se a comprovação do pagamento. Intimem-se. Araçatuba, data no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003048-71.2011.4.03.6107

31/07/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 11:43

Documentos

Sentença

•04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO AMARAL MOREIRA, EMANUEL ANDRADE MOREIRA CURADOR ESPECIAL: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA FERREIRA PESSOA - SP432714, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003048-71.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. O v. acórdão das páginas 25/34(id 4489427), determinou que o benefício de pensão por morte fosse rateado entre a autora Maria Aparecida do Amaral Moreira e o correu Emanuel Andrade Moreira. Foi negado provimento aos embargos de declaração, conforme páginas 107/114 ( id44689427), que transitou em julgado (página 136). A advogada Selma Alessandra da Silva Balbo foi nomeada como curadora especial e defensora dativa de Emanuel Andrade Moreira, pela assistência judiciária gratuita, conforme despacho da página 98, dos autos digitalizados no id 44689166, em 12/02/2015. Apesar da constituição de nova patrona pelo exequente, mantenha-se o seu nome na autuação, tendo em vista o pedido de honorários. O exequente Emanuel Andrade Moreira requereu o cumprimento da sentença e apresentou cálculos no id 121303956 através da nova advogada Juliana Ferreira Araújo, que foi constituída conforme procuração de id 135321593. A contadoria apresentou parecer no id 245557985 em relação à Maria Aparecida do Amaral Moreira. O INSS apresenta impugnação no id 248004820 e apresenta os valores que entende devidos no id 248004821. Os valores divergem dos cálculos da contadoria. A advogada Selma Alessandra informa que foram excluídos os seus honorários e pede também sejam-lhe fixados os honorários da Resolução 305/2014-CJF, no id 248890228. O Exequente Emanuel Andrade Moreira concorda no id 248967478 com os cálculos apresentados pelo INSS no valor de R$ 103.660,28 (cento e três mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), requer o destaque dos honorários contratuais na proporção 30% (trinta por cento) e também a renúncia ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos para expedição de Requisição de Pequeno Valor. A advogada Selma Alexandra manifesta a concordância com o valor dos honorários informados pelo INSS no id 248004821 e junta cópia no id 248980545. O patrono da exequente Maria Aparecida apresenta novo cálculo do valor de honorários no id 249890988 e requer a intimação do INSS para manifestação. Pois bem. 1- Quanto ao pedido de renúncia pelo exequente Emanuel ao valor que exceder a 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se-o a juntar aos autos declaração assinada de próprio punho ou procuração com poderes específicos para tanto, em 05 (cinco) dias. 2- Dê-se vista ao INSS sobre os pedidos da exequente de id 248890228 e 248980526, esclarecendo especificamente o valor que entende devido em relação aos honorários advocatícios a cada parte. Manifeste-se também o INSS sobre o pedido id 249890988, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista aos exequentes, por 15 (quinze) dias. 3- Havendo divergência entre os valores requeridos, determino a remessa dos autos ao contador judicial para que elabore cálculo nos termos da decisão exequenda transitada em julgado. 4. A seguir, dê-se vista às partes por dez dias e retornem conclusos. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Araçatuba, data no sistema

30/01/2023, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA APARECIDA DO AMARAL MOREIRA, EMANUEL ANDRADE MOREIRA CURADOR ESPECIAL: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO Advogado do(a) EXEQUENTE: GLEIZER MANZATTI - SP219556 Advogados do(a) EXEQUENTE: SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291, SELMA ALESSANDRA DA SILVA BALBO - SP334291 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003048-71.2011.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se o INSS para conferência dos documentos digitalizados, em cinco dias, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Decorrido o prazo para manifestação, prossiga-se no andamento do feito. 2- Manifesta-se a exequente Maria Aparecida do Amaral Moreira no id 44667739 nesses termos: "Considerando que a requerente recebe benefício assistencial desde 16/12/14, com renda mensal de um salário mínimo; considerando a possibilidade em optar pelo benefício mais vantajoso; considerando a procedência da presente ação, é esta para requerer a Vossa Excelência, determinar a intimação do INSS à proceder a chamada implantação pró forma a fim da apuração da RMI da prestação conquistada nesta ação, para análise quanto a opção pelo benefício mais vantajoso, segundo os seus critérios, por ser medida de Direito e de Justiça! Nesse sentido: A Instrução Normativa INSS/PRES nº 77 DE 21.01.2015 ASSIM DISPÕES: Art. 687. O INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido." Pois bem. Ainda que em homenagem ao alto grau de acesso à Justiça a jurisprudência pátria tenha privilegiado soluções como a execução invertida, de forma alguma isso autoriza que a parte autora autora, venha imputar ao INSS responsabilidade que é sua (o art. 524 do NCPC, Lei aprovada com efusivo apoio da advocacia, é bastante claro quanto à responsabilidade do exequente de apresentar os cálculos). Não adiro à ideia de que o princípio da cooperação deva ser interpretado para impôr ao Judiciário trabalho que é da parte. Dito tudo isso, seria o caso de sobrestar o feito, arquivando-o, aguardando iniciativa correta da parte exequente ou do INSS. Porém, é fato que existe tarefa específica do PJe que pode auxiliar na solução do caso. Sendo assim, e ressalvando meu entendimento em sentido contrário - pois atribui-se ao Judiciário providências morosas que não são de sua responsabilidade, e depois se responsabiliza o Judiciário pela morosidade -, a fim de buscar solucionar o conflito de direito material, encaminhem-se os autos ao INSS através de tarefa específica do sistema PJe para simulação da RMI do benefício concedido judicialmente à Maria Aparecida do Amaral Moreira, em quinze dias. Após a reposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 15 dias e retornem os autos conclusos. No silêncio, ou não havendo interesse no cumprimento do julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

31/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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