Procedimento Comum Cível 5004262-08.2017.4.03.6105 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5004262-08.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2023, 08:54

Publicação

03/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 ATO ORDINATÓRIO Certifico, com fundamento no artigo 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, que, com a publicação desta certidão, ficam as partes cientes do trânsito em julgado. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa-findo. 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Central de Processamento Eletrônico – CPE Av. Aquidabã, 465, 6º andar, Centro, CEP 13015-210 - Telefone (19) 3734-7111/ E_mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004262-08.2017.4.03.6105 // 2ª Vara Federal de Campinas

02/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/09/2023, 17:33

Trânsito em julgado

29/09/2023, 17:22

Publicação

22/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 SENTENÇA (TIPO B) Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004262-08.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 17 de maio de 2023.

19/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2023, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004262-08.2017.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 17 de maio de 2023.

18/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2023, 22:06

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:15

Publicação

27/02/2023, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: JOSE LUIS GONCALVES Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS EDUARDO ZACCARO GABARRA - SP333911 DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5004262-08.2017.4.03.6105 Vistos, etc. 1. Da pesquisa e penhora de bens: Defiro a pesquisa e penhora de bens do devedor, que será realizada através dos sistemas eletrônicos disponibilizados a este juízo, recaindo a penhora em dinheiro/veículos suficientes e limitados ao valor do débito exigido, levando-se em conta o montante inicial ou atualizado, de titularidade do executado JOSE LUIS GONCALVES CPF: 120.322.778-75. 2. Penhora em dinheiro através do sistema SISBAJUD (art. 854/CPC): Em caso de bloqueio total ou parcial, dê-se vista ao executado para, prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre eventual impenhorabilidade dos valores. Comprovada de plano a impenhorabilidade dos valores (art. 833/CPC), a ordem de bloqueio será imediatamente cancelada, independentemente de manifestação do exequente. Não apresentada ou rejeitada a manifestação do executado, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e os valores serão transferidos para conta à ordem do juízo, dispensada a lavratura de termo. Intime-se o executado da formalização da penhora (art. 841/CPC). Bloqueados valores excedentes ao valor executado ou valores que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução proceda-se ao imediato desbloqueio do quanto exceder ou se mostrar insuficiente. 3. Penhora de veículos através do sistema RENAJUD (art. 837/CPC): Frustrada a ordem de bloqueio de valores (negativa ou insuficiente), será realizada pesquisa no Sistema RENAJUD quanto à existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa e, se localizados, a penhora do veículo consistirá em restrição judiciária lançada em seu registro ficando o executado nomeado como depositário do bem, servindo o extrato emitido pelo sistema como termo de penhora. Caberá ao exequente a oportuna indicação do valor do bem, em caso de adjudicação ou alienação em hasta pública (art. 871, IV/CPC). Intime-se o executado da formalização da penhora/depósito (art. 841/CPC). 4. Disposições comuns às ordens acima exaradas: Não será realizada a penhora de veículos que, de antemão e pelo senso comum, se mostrem de difícil alienação ou baixo valor de mercado (ex. veículos antigos). Não localizados bens passíveis de garantir a execução esta será suspensa e os autos remetidos ao arquivo, com baixa-sobrestado, sem prejuízo de desarquivamento e regular prosseguimento se o exequente encontrar bens penhoráveis (art. 921/CPC). Intime-se e cumpra-se. Campinas, 15 de junho de 2022.

23/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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