Execução Fiscal 5000177-68.2020.4.03.6106 - TRF3

Execução Fiscal 5000177-68.2020.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 13:10

Trânsito em julgado

21/10/2022, 13:10

Mero expediente

25/07/2022, 19:00

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LIVIA MARIA ZOCAL Advogado do(a) EXECUTADO: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 242018605), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se recolhidas, conforme valor da causa e GRU de ID 26924438. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Considerando o valor remanescente depositado nos autos (vide pág. 02 do ID 118602928) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000177-68.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a), através de publicação (procuração – ID 52152755), a informar seus dados bancários para devolução dos valores remanescentes depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência do remanescente depositado na conta nº 3970.005.86406123-8 (pág. 02 do ID 118602928) para o(a) executado(a), utilizando-se os dados informados pelo(a) mesmo(a). Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m). SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 17:54

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LIVIA MARIA ZOCAL Advogado do(a) EXECUTADO: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 D E S P A C H O Melhor analisando os autos, verifico que o valor depositado nos autos em abril/2021 era de R$ 2.528,36, sendo R$ 1.828,36 oriundo do Santander e R$ 700,00 oriundo da CEF (vide ID 52212853), e não R$ 3.126,44 (vide despacho ID 54436822). Nestes termos, face o valor de R$ 1.280,95 já transferido para o Exequente (vide ID 56106445), permanecem depositados nos autos os seguintes valores: R$ 547,41 depositado na conta nº 3970.005.86406127-0 (vide ID 56106449) e R$ 700,00 oriundo da CEF (vide ID 52212853). Observe-se o valor da dívida em abril/2021 (R$ 2.190,28), valor este informado pelo Exequente (vide pág. 06 da petição de ID 54380019). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000177-68.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Ante o exposto, oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal requisitando: a) a transferência em definitivo a favor do Exequente do total depositado na conta nº 3970.005.86406127-0 (ID 56106449), utilizando-se os dados informados na petição ID 54380019; b) a transferência em definitivo a favor do Exequente do percentual de 51,70 % do valor depositado oriundo da CEF (ID 52212853), utilizando-se os dados informados na petição ID 54380019; c) informar o valor remanescente depositado nos autos. Cumprimento em resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, intime-se o Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o débito resta quitado, requerendo o que de direito, observando-se que o silêncio será interpretado como quitação. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos, inclusive para deliberação acerca da destinação do remanescente depositado nos autos. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de julho de 2021.

06/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/08/2021, 15:25

Mero expediente

19/07/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LIVIA MARIA ZOCAL Advogado do(a) EXECUTADO: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 D E S P A C H O ID 54380019: Ciência à Executada, inclusive do documento de ID 54380025, que comprova sua inscrição no Conselho/Exequente. Verifico que o valor penhorado nos autos (ID 52212853), R$ 3.126,44 em abril/2021, é superior ao valor da dívida na mesma data (R$ 2.190,28), valor este informado pelo Exequente (vide pág. 06 da petição de ID 54380019). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000177-68.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Ante o exposto e face a intenção da executada em quitar a dívida manifestada na petição de ID 53608286, oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal, com urgência, requisitando: a) a transferência em definitivo a favor do Exequente do percentual de 70,06 % do valor penhorado nos autos (ID 52212853), utilizando os dados informados na petição ID 54380019; b) informar o valor remanescente depositado nos autos. Cumprimento em resposta no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta bancária, intime-se o Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o débito resta quitado, requerendo o que de direito, observando-se que o silêncio será interpretado como quitação. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos, inclusive para deliberação acerca da destinação do remanescente depositado nos autos. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 27 de maio de 2021.

25/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LIVIA MARIA ZOCAL Advogado do(a) EXECUTADO: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 S E N T E N Ç A A requerimento da(o) Exequente (ID 242018605), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. As custas encontram-se recolhidas, conforme valor da causa e GRU de ID 26924438. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Considerando o valor remanescente depositado nos autos (vide pág. 02 do ID 118602928) e a inexistência de outra(s) ação(ões) em nome do(a) Executado(a), EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000177-68.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto intime-se o(a) Executado(a), através de publicação (procuração – ID 52152755), a informar seus dados bancários para devolução dos valores remanescentes depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a informação, oficie-se à agência da CEF deste Fórum, requisitando a transferência do remanescente depositado na conta nº 3970.005.86406123-8 (pág. 02 do ID 118602928) para o(a) executado(a), utilizando-se os dados informados pelo(a) mesmo(a). Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m). SãO JOSé DO RIO PRETO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, TACIANE DA SILVA - SP368755 EXECUTADO: LIVIA MARIA ZOCAL Advogado do(a) EXECUTADO: STEPHANI ROMAO DIAS - SP451794 D E S P A C H O Melhor analisando os autos, verifico que o valor depositado nos autos em abril/2021 era de R$ 2.528,36, sendo R$ 1.828,36 oriundo do Santander e R$ 700,00 oriundo da CEF (vide ID 52212853), e não R$ 3.126,44 (vide despacho ID 54436822). Nestes termos, face o valor de R$ 1.280,95 já transferido para o Exequente (vide ID 56106445), permanecem depositados nos autos os seguintes valores: R$ 547,41 depositado na conta nº 3970.005.86406127-0 (vide ID 56106449) e R$ 700,00 oriundo da CEF (vide ID 52212853). Observe-se o valor da dívida em abril/2021 (R$ 2.190,28), valor este informado pelo Exequente (vide pág. 06 da petição de ID 54380019). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000177-68.2020.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Ante o exposto, oficie-se a agência da Caixa Econômica Federal requisitando: a) a transferência em definitivo a favor do Exequente do total depositado na conta nº 3970.005.86406127-0 (ID 56106449), utilizando-se os dados informados na petição ID 54380019; b) a transferência em definitivo a favor do Exequente do percentual de 51,70 % do valor depositado oriundo da CEF (ID 52212853), utilizando-se os dados informados na petição ID 54380019; c) informar o valor remanescente depositado nos autos. Cumprimento em resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta bancária, intime-se o Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se o débito resta quitado, requerendo o que de direito, observando-se que o silêncio será interpretado como quitação. Cumpridas as determinações supra, tornem conclusos, inclusive para deliberação acerca da destinação do remanescente depositado nos autos. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 19 de julho de 2021.

06/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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