Execução de Título Extrajudicial 5011390-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5011390-94.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: CERVEJARIA SPACO CAMPO BELO LTDA - ME, ROSANE DE FATIMA JOSE MARIA DESPACHO ID 457607821: PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5011390-94.2017.4.03.6100 Indefiro novas pesquisas de bens nos sistemas conveniados, porquanto não há provas da alteração da situação financeira da parte executada. Cumpra-se a parte final do despacho de ID 433897277. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

15/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496 EXECUTADO: CERVEJARIA SPACO CAMPO BELO LTDA - ME, ROSANE DE FATIMA JOSE MARIA DESPACHO ID 366908387: A parte exequente requer a expedição de ofício à Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com a finalidade de que entre em contato com as operadoras do mercado de criptoativos para bloqueio de eventuais ativos em nome dos coexecutados. O pedido, contudo, não merece acolhimento. Além de não haver, nos autos, qualquer indício concreto de que os executados possuam criptoativos ou realizem operações no mercado de ativos virtuais, a CVM não detém competência para bloqueio direto de tais ativos, tampouco possui acesso ou controle sobre plataformas privadas de negociação de criptomoedas. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5011390-94.2017.4.03.6100 indefiro o pedido de expedição de ofício à CVM e considerando a ausência de bens penhoráveis dos executados determino o sobrestamento dos autos. I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica. DENISE APARECIDA AVELAR Juíza Federal

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:15

Expedida/certificada

15/10/2025, 18:15

Mero expediente

15/10/2025, 17:34

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CERVEJARIA SPACO CAMPO BELO LTDA - ME, ROSANE DE FATIMA JOSE MARIA D E S P A C H O ID 324201495: Expeça-se ofício de transferência a CEF - AG. 0265, para no prazo de 10 (dez) dias devolver ao titular: ROSANE DE FÁTIMA JOSÉ MARIA, o bloqueio de ID 072023000002517330, no valor de R$ 933,80, proveniente da CEF, conta judicial 0265-005-86440944-6. ID 328933700: Tendo em vista o resultado negativo das pesquisas aos sistemas conveniados, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5011390-94.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro consulta ao INFOJUD, a fim de que seja carreada aos autos a última declaração do imposto de renda da parte executada, incluindo consulta à certidão DOI, registrando-se como sigilo documental. Após, vistas à exequente para que se manifeste quanto aos resultados, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Se negativas as diligências ou não sendo atendida a determinação, resta demonstrada a ausência de bens da parte executada, nos termos do art. 921, III, do CPC, ficando determinada, desde já, a suspensão da execução pelo prazo de 01 ano. Ressalte-se, ainda, ao credor, que decorrido o prazo supra, dar-se-á o início da contagem do prazo para a ocorrência da prescrição intercorrente, independente de qualquer intimação. Arquivem-se provisoriamente os autos. Cumpra-se. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/05/2025, 18:13

Publicação

05/12/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CERVEJARIA SPACO CAMPO BELO LTDA - ME, ROSANE DE FATIMA JOSE MARIA C E R T I D Ã O Junto ao processo a(s) comunicação(ões) eletrônica(s) recebida(s) da CEF. São Paulo, 3 de dezembro de 2024. Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5011390-94.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CERVEJARIA SPACO CAMPO BELO LTDA - ME, ROSANE DE FATIMA JOSE MARIA C E R T I D Ã O Junto ao processo a(s) comunicação(ões) eletrônica(s) recebida(s) da CEF. São Paulo, 3 de dezembro de 2024. Certidão - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5011390-94.2017.4.03.6100 / 6ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 07:00

Documentos

•15/05/2026, 00:00