SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Autor
Advogados / Representantes
SERGIO RODRIGUES DIEGUES
OAB/SP 169755·CPF·Representa: Autor
ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS
OAB/SP 445174·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
30/09/2025, 17:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/09/2025, 17:59
Trânsito em julgado
11/09/2025, 22:39
Publicação
27/06/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 25 de junho de 2025.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 18:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 18:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025, 18:20
Conclusão (para julgamento)
16/05/2025, 16:05
Publicação
23/01/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se houve liquidação do alvará de levantamento id 340374326, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 21 de janeiro de 2025.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 1 de outubro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Na presente ação foi efetuado o pagamento dos valores decorrentes do título executivo judicial. Sendo assim, nada mais sendo devido, declaro extinta a presente execução com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, do novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. P. I. Santos, 25 de junho de 2025.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104
26/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
25/06/2025, 18:56
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 18:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/06/2025, 18:20
Conclusão (para julgamento)
16/05/2025, 16:05
Publicação
23/01/2025, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2025, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª GRAU 4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 dias, se houve liquidação do alvará de levantamento id 340374326, comprovando nos autos. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 42/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico de 30/08/2024. Santos, 21 de janeiro de 2025.
22/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 1 de outubro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
22/01/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/01/2025, 17:14
Publicação
03/10/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 1 de outubro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
02/10/2024, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
01/10/2024, 16:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 D E S P A C H O Tendo em vista o documento id 339652155 demonstrar que a sociedade de advocacia é optante pelo SIMPLES NACIONAL, expeça-se novo alvará de levantamento, sem a retenção da alíquota do Imposto de Renda. Proceda-se ao cancelamento do alvará anteriormente expedido (id 339170255). Cumpra-se. Santos, 26 de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
27/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/09/2024, 19:05
Mero expediente
26/09/2024, 18:37
Conclusão (para despacho)
26/09/2024, 13:04
Publicação
24/09/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 20 de setembro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
23/09/2024, 00:00
Expedição de alvará de levantamento
19/09/2024, 15:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 D E S P A C H O ID 332289027: Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada em favor da sociedade de advogados (conta nº 2900124047949 - id 312700291), conforme requerido. Comprovada a liquidação do alvará, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Santos, 10 de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
16/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 D E S P A C H O ID 332289027: Expeça-se Alvará de Levantamento da quantia depositada em favor da sociedade de advogados (conta nº 2900124047949 - id 312700291), conforme requerido. Comprovada a liquidação do alvará, tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Santos, 10 de setembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
16/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
13/09/2024, 16:44
Expedição de alvará de levantamento
12/09/2024, 18:31
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora se o pagamento efetuado satisfez a execução. No silêncio, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos Intime-se. Santos, 10 de julho de 2024.
19/07/2024, 00:00
Mero expediente
10/07/2024, 18:00
Conclusão (para despacho)
10/07/2024, 11:42
Publicação
13/05/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 324560585 e ss: ciência às partes sobre a juntada. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 9 de maio de 2024.
4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2024, 00:00
Expedida/certificada
09/05/2024, 17:31
Publicação
19/02/2024, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SANTOS, 14 de fevereiro de 2024.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
16/02/2024, 00:00
Mero expediente
14/02/2024, 17:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 D E S P A C H O Inicialmente, promova a CPE à juntada do extrato de pagamento do precatório. Solicita o cessionário, em id 277715963, o levantamento do valor depositado, oriundo do precatório, sem retenção de Imposto de Renda, fundamentando o seu pedido no artigo 14, inciso I, da Instrução Normativa nº 1.585/15 da Receita Federal do Brasil. Para tal finalidade, juntou declaração (id 277715968) no sentido de o montante tratar-se de rendimento isento ou não tributável. Todavia, não cabe a este Juízo, em sede de cumprimento de sentença, decidir acerca da natureza da verba para fins de reconhecer a isenção do tributo, como requer o cessionário, pois se afigura questão estranha ao objeto da ação, nada dispondo o título executivo judicial a este respeito. No limite, tratando-se de ganho de capital, e em respeito à hierarquia das leis, calha a aplicação do disposto no caput do artigo 27 da Lei n.º 10833/2003: Art. 27. O imposto de renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela instituição financeira responsável pelo pagamento e incidirá à alíquota de 3% (três por cento) sobre o montante pago, sem quaisquer deduções, no momento do pagamento ao beneficiário ou seu representante legal. Entendendo o cessionário, nos termos do artigo 14, inciso I, da Instrução Normativa nº 1585/15 da Receita Federal do Brasil, que o montante a ser recebido por força de precatório pago constitui rendimento isento ou não tributável, o teor da declaração (§ 1º do artigo 27 da Lei n.º 10833/2003) e seu exato alcance, deverão ser discutidos em via própria. Sendo assim,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos indefiro a aplicação da isenção pleiteada em id 277715963. Expeça-se ofício para transferência eletrônica da quantia depositada em favor do autor, decorrente do precatório em id 251275939, em conformidade com o que reza o "caput" do artigo 27 da Lei 10.833/2003, observados os dados bancários indicados em id 311019606: Banco Vórtx (310); Agência 01; Conta Corrente 961-2; Titular: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ 45.207034/0001-90. Int. Santos, 16 de janeiro de 2024.
26/01/2024, 00:00
Expedida/certificada
25/01/2024, 17:12
Outras Decisões
16/01/2024, 14:35
Conclusão (para despacho)
16/01/2024, 11:19
Publicação
11/10/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Certidão - CERTIDÃO MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. CERTIFICA, a pedido de pessoa interessada, que revendo no sistema processual os autos do processo judicial eletrônico nº 0010374-57.2012.4.03.6104, Classe Judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Assunto Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (6100), distribuído em 30/10/2012 à 4ª Vara Federal de Santos, movido por ANTONIO SERGIO CRUZ, inscrito no CPF/CNPJ sob nº 065.399.108-86, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ:, inscrita no CNPJ sob nº 29.979.036/0001-40, deles verificou constar, acerca do ofício requisitório n. 20220035165 (protocolo da requisição 20220060315), os seguintes dados: - Cessionário: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - CNPJ: 45.207.034/0001-90 - Cedentes: ANTONIO SERGIO CRUZ - CPF: 065.399.108-86 - Número da Requisição: 20220035165 (protocolo da requisição 20220060315), - Valor total da requisição: R$ 479.099,68 - Valor cedido 75%: R$ 359.324,76 - Data da conta: 01/02/2021 - Destaque de honorários contratuais: ( X ) SIM ( ) NÃO. - Valor destacado 25%: R$ 119.774,92 - Data da cessão: 01/08/2022 - Percentual cedido: 75% - Penhora ou Arresto: ( ) SIM ( X ) NÃO. - OUTROS GRAVAMES À UTILIAÇÃO DO CRÉDITO ( ) SIM ( X ) NÃO. Que em 03/10/2023, foi expedida a presente certidão. Nada mais, dada e passada nesta cidade de Santos, aos 03/10/2023. Eu, RDS - RF 2867, digitei, e eu, MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi e subscrevo. Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente (assinado eletronicamente)
10/10/2023, 00:00
Expedida/certificada
09/10/2023, 14:27
Mero expediente
22/09/2023, 17:44
Conclusão (para despacho)
07/08/2023, 12:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 D E S P A C H O ID 288376206: Promova o requerente o recolhimento das custas relativas à expedição de certidão de objeto e pé. Apresentado o comprovante, expeça-se a CPE, conforme requerido. Int. Santos, 24 de maio de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
25/05/2023, 00:00
Mero expediente
24/05/2023, 17:55
Conclusão (para despacho)
24/05/2023, 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2023, 16:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/05/2023, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogados do(a)
EXEQUENTE: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174, SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO
INTERESSADO: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: WESLEY DE OLIVEIRA BENTO - SP460586 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: RENATA LOUREIRO NILSSON - SP368018 D E S P A C H O ID 282916482: Aguarde-se a notícia do pagamento do precatório. Ao arquivo sobrestado. Int. Santos, 19 de maio de 2023.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
23/05/2023, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/05/2023, 16:55
Por decisão judicial
22/05/2023, 16:55
Expedida/certificada
22/05/2023, 16:54
Mero expediente
19/05/2023, 18:55
Conclusão (para despacho)
19/05/2023, 17:59
Publicação
03/03/2023, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Documento id. 276914642 e ss.: ciência as partes sobre a juntada, para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 1 de março de 2023.
4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/03/2023, 00:00
Expedida/certificada
01/03/2023, 15:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 ADVOGADO do(a)
INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 A T O O R D I N A T Ó R I O D E C I S Ã O
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
Trata-se de pedido de homologação de cessão de crédito do montante total destinado ao autor, oriundo do ofício requisitório expedido no presente feito - nº 20220035165. Verifico pelos documentos anexados sob id 258652367 que o instrumento particular de cessão de crédito foi devidamente celebrado com o cedente ANTONIO SERGIO CRUZ, autor da ação. Sendo assim, nos termos do art. 515, inciso II do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes. Inclua-se como terceiro interessado no polo da ação PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - CNPJ 45.207.034/0001-90 (procuração id 258652378). Oficie-se ao E. TRF 3ª Região, solicitando que o valor do crédito requisitado no ofício expedido sob nº 20220035165 (id 251275939) permaneça à disposição deste juízo quando de seu pagamento, por motivo de cessão total do crédito principal, para posterior liberação ao Cessionário. Após, aguarde-se a comunicação do pagamento do precatório, sobrestando o feito. Cumpra-se. Intime-se. Santos, 22 de fevereiro de 2023. SANTOS, 28 de fevereiro de 2023.
01/03/2023, 00:00
Expedida/certificada
28/02/2023, 09:31
Outras Decisões
22/02/2023, 17:44
Conclusão (para despacho)
03/11/2022, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Aguarde-se o pagamento do precatório. Cumpra-se. Santos, 10 de junho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
24/06/2022, 00:00
Mero expediente
10/06/2022, 18:45
Conclusão (para despacho)
10/06/2022, 18:32
Publicação
04/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 24 de fevereiro de 2022.
4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
24/02/2022, 18:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância expressa do exequente (id 47579152), homologo os cálculos apresentados pelo INSS em execução invertida (id 46845378) e fixo a presente execução no montante de R$ 493.401,82, atualizado em 02/2021, sendo R$ 479.099,68 de crédito autoral, com destaque de 25% de honorários contratuais (contrato id 47579160) e R$ 14.302,14 referentes aos honorários de sucumbência. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Cumpra-se. Santos, 08 de fevereiro de 2022.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
16/02/2022, 00:00
Expedida/certificada
15/02/2022, 05:01
Expedição de precatório/rpv
09/02/2022, 18:52
Conclusão (para despacho)
08/07/2021, 22:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 47579152: Para o fim de apreciar o pedido de expedição de ofício requisitório com honorários contratuais destacados, faz-se necessário que o I. patrono apresente nos autos o contrato celebrado com o autor/exequente. Int. Santos, 11 de junho de 2021.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0010374-57.2012.4.03.6104 / 4ª Vara Federal de Santos
16/06/2021, 00:00
Mero expediente
11/06/2021, 11:57
Conclusão (para decisão)
11/06/2021, 11:13
Publicação
05/04/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: ANTONIO SERGIO CRUZ Advogado do(a)
EXEQUENTE: SERGIO RODRIGUES DIEGUES - SP169755
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da apresentação de cálculos pelo INSS em execução invertida, para manifestação no prazo de 30 dias. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 19 de março de 2021.
4ª Vara Federal de Santos Autos nº 0010374-57.2012.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)