Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal
TRF31° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
31/07/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
04ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
FABRICIO DOS REIS BRANDAO
OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
30/09/2022, 13:25
Publicação
04/03/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS
EXECUTADO: JULIANE DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005594-45.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos
Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. IDs 36724690 e 56063158. Prejudicado, ante a extinção da execução. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.R.I.
25/02/2022, 00:00
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/02/2022, 18:12
Conclusão (para julgamento)
19/01/2022, 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE SALLES BARBOZA - SP244572
EXECUTADO: JULIANE DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O Ante o tempo decorrido,
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005594-45.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se o exequente para que se manifeste acerca da conclusão do parcelamento noticiado no ID 35781704. Após, tornem conclusos.
20/12/2021, 00:00
Mero expediente
16/12/2021, 18:45
Conclusão (para despacho)
07/10/2021, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS Advogado do(a)
EXEQUENTE: ANDRE SALLES BARBOZA - SP244572
EXECUTADO: JULIANE DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a)
EXECUTADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A D E S P A C H O Primeiramente,
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005594-45.2019.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a excipiente para que junte aos autos cópia da matrícula do imóvel, uma vez que os prints de tela anexados ao ID 36724690 impedem o Juízo de proceder a uma apreciação integral do documento. Após, tornem conclusos.