Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
EXECUTADO: RENATA ADRIANA ABRAO JANA CLEMENTE - ME, CAFE COM PAO PADARIA RP LTDA. - ME Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO DE ALENCAR GUIDO - SP106240 Advogado do(a)
EXECUTADO: SERGIO DE ALENCAR GUIDO - SP106240 S E N T E N Ç A A requerimento da Exequente (ID 123824062), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC/2015. Não há gravame a ser levantado. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002564-49.2017.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se o(a) Executado(a) acerca desta sentença, devidamente acompanhada do cálculo das custas, por seu advogado ou carta com aviso de recebimento, para efetuar o pagamento das mesmas no prazo de quinze dias, sob pena de eventual inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo acima sem a comprovação do recolhimento, sendo o valor superior ao previsto no inciso I, do art. 1º da Portaria n. 75/2012 do Ministério da Fazenda, expeça-se o necessário para inscrição em dívida ativa do mencionado valor e encaminhe-se para a Procuradoria da Fazenda Nacional para as providências devidas. Com o trânsito em julgado e ocorrendo o pagamento das custas ou se as mesmas não forem pagas e seu valor for inferior ao mencionado no parágrafo anterior (§5º, do art. 1º da Portaria n. 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 18 de outubro de 2021.