Execução de Título Extrajudicial 5012083-73.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5012083-73.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

18/12/2025, 13:15

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:52

Mero expediente

12/11/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 13:43

Expedida/certificada

03/10/2025, 18:05

Mero expediente

01/10/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 09:54

Expedida/certificada

14/08/2025, 13:18

Mero expediente

14/08/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2025, 15:52

Execução frustrada

13/02/2025, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RAPHAEL PINTO VASCONCELOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012083-73.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de RAPHAEL PINTO VASCONCELOS. A parte executada foi regularmente citada e deixou de pagar e opor embargos à execução. A tentativa de penhora por meio do sistema Sisbajud restou infrutífera (id n. 259144688). Requerida a penhora por meio do sistema Renajud, restou esta infrutífera (id n. 291397333). Deferida a pesquisa por meio do sistema Infojud, esta veio a ser disponibilizada no id n. 308996430. Novas pesquisas infrutíferas de bens foram anexadas aos ids n. 32494677 e 325589173. Em manifestação (id n. 340109975), requer a exequente a inscrição do nome da Executada nos cadastros restritivos de créditos e a suspensão do feito. 1- Defiro a inclusão do nome da executada em cadastros de inadimplentes, nos termos do artigo 782, §§3º e 5º, por meio do sistema SERASAJUD. 2- Suspendo o curso da execução e do prazo prescricional, tendo em vista que está configurada a hipótese prevista no artigo 921, III e § 1º, do CPC). 3- Após o cumprimento do item '1', remetam-se os autos ao arquivo sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. - assinado eletronicamente - Mayara de Lima Reis Juíza Federal Substituta

13/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RAPHAEL PINTO VASCONCELOS D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5012083-73.2020.4.03.6100 Vistos, etc. Indefiro o requerido pela Caixa Econômica Federal no Id nº 311164402, no tocante a pesquisa junto ao sistema INFOJUD, haja vista ter sido realizada aludida pesquisa recente, conforme comprovante juntado no Id nº 308996430. Quanto aos demais pedidos requeridos no Id nº 311164402, referente a parte executada RAPHAEL PINTO VASCONCELOS - CPF: 225.201.828-30, determino que a Secretaria: Do bloqueio on line, via sistema SISBAJUD 1. A realização de rastreamento e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada acima descrita, depositados em instituições financeiras, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o valor atualizado do débito desta execução (R$ 35.879,81 - atualizado até 04/07/2020 – nos termos do Id nº 34877497). 1.1. Havendo indisponibilização de valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC. 1.2. Caso haja indisponibilização de valor insuficiente sequer para pagamento das custas da execução, determino o imediato desbloqueio, conforme preceituado no artigo 836 do CPC. 1.3. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada, pessoalmente, caso não tenha procurador constituído nos autos, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). 1.4. Suplantado o prazo acima assinalado, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 0265 (PAB da Justiça Federal), convertendo-se o valor indisponibilizado em penhora (artigo 854, parágrafo 5º, do CPC). Da pesquisa, junto ao sistema RENAJUD 2. a realização de pesquisa de veículos automotores, de propriedade do (s) executado (s), junto ao sistema Renajud. 2.1. Resultando positiva a pesquisa, com a existência de veículos livres e desembaraçados de qualquer restrição judiciária ou administrativa, e desde que abranja, no máximo, até 10 (dez) anos de fabricação, determino bloqueio de transferência de titularidade do veículo e posterior expedição de mandado de penhora, constatação, avaliação e intimação, oportunidade em que o Sr. Oficial de Justiça deverá proceder à nomeação do proprietário na qualidade de fiel depositário. 3. Sobrevindo a juntada do resultado da pesquisa realizadas junto aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento dos atos executivos, para localização de bens não constritos de propriedade da parte executada. 4. No caso das pesquisas resultarem em resultados negativas acerca da existência de valores constritos, bens móveis e/ou imóveis da parte executada e nada sendo requerido pela parte exequente, no prazo acima estipulado, independentemente de nova determinação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição até que sobrevenha manifestação conclusiva da exequente com a indicação de bens passíveis de penhora de propriedade da executada. 4.1. Ressalto que, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e com fins de evitar excessiva onerosidade deste Juízo na realização de tentativas de medidas executivas que, na maioria dos casos são infrutíferas, fica, desde já, consignado que, pedidos formulados pela parte exequente quanto à realização medidas de novas contrições judiciais, deverão ser acompanhadas de documentos atualizados e hábeis a comprovar há existência de indícios de alteração econômico financeira do devedor. Cumpra-se e, após, intimem-se. São Paulo, 24 de abril de 2024. pkl

20/05/2024, 00:00

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