Execução Fiscal 5001171-96.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001171-96.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/03/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/03/2022, 14:37

Trânsito em julgado

29/03/2022, 14:37

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: G IONESCU - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA XAVIER PARDINI - SP135395, CLAUDIA MARIA CANDREVA - SP134687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001171-96.2019.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. ID nº 43362769. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante requisição de pequeno valor (ID nº 111551039), cujo montante foi disponibilizado para levantamento pela exequente, conforme ID nº 142126435. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 18:18

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G IONESCU - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA XAVIER PARDINI - SP135395, CLAUDIA MARIA CANDREVA - SP134687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 142126435 – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001171-96.2019.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a advogada beneficiária (CLÁUDIA MARIA CANDREVA SILVEIRA) da disponibilização, em conta corrente, da importância requisitada para o pagamento da RPV expedida nestes autos, para que providencie o saque, diretamente no banco depositário, nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017 do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2021.

29/10/2021, 00:00

Mero expediente

28/10/2021, 22:11

Conclusão (para despacho)

28/10/2021, 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2021, 15:52

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: G IONESCU - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA XAVIER PARDINI - SP135395, CLAUDIA MARIA CANDREVA - SP134687 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O I - ID 53715661 - Solicite-se à Caixa Econômica Federal, servindo o presente como ofício, a transferência eletrônica dos valores depositados (e eventuais acréscimos) nas contas 2527.005.86410365-6 e 2527.005.86410366-4 para a conta indicada pela parte exequente. Observo que só foi possível deferir a transferência para a conta de titularidade da advogada porque ela tem poderes para receber e dar quitação, nos termos da procuração ID 14305788, ficando a mesma responsável pelo repasse dos valores à empresa exequente. Para tanto, encaminhem-se cópia da presente decisão, do extrato das contas ID 38164317 e da petição ID 53715661. II - ID 53744767 - Deixa a União (FAZENDA NACIONAL) de oferecer impugnação, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, concordando tacitamente com os cálculos apresentados pela parte exequente, na petição ID 43362769. Desse modo, fixo o valor da presente execução em R$ 1.320,88, atualizados até 14/12/2020, devidos à título de honorários advocatícios sucumbenciais. III - Considerando a superveniência da Resolução nº 458/2017, do E. Conselho da Justiça Federal, manifeste-se a exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o seu interesse na expedição de ofício requisitório e indique, em caso positivo, o nome e CPF de seu procurador (beneficiário de crédito referente a honorários advocatícios), que deverá constar no requisitório a ser expedido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. IV - Cumpridas as determinações supra, expeça-se. V - Nos termos do artigo 11 da mencionada resolução, intimem-se as partes e, após, encaminhe-se, por meio eletrônico, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. VI - Após a juntada da via protocolizada, aguarde-se o respectivo pagamento. Cumpra-se o item I supra e, após, intimem-se. São Paulo, 23 de junho de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001171-96.2019.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/06/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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