Execução Fiscal 5007217-89.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5007217-89.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

19/12/2024, 16:46

Publicação

26/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DORTAS SCHONHOFEN - SP180919, LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425, OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795 EXECUTADO: CENTRO TERAPEUTICO ALUMINIO LTDA - ME DECISÃO ID 328703467 - Suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, pelo prazo de 01 ano. Aguarde-se, sobrestado, o decurso do prazo. Findo o prazo de suspensão, sem que haja qualquer requerimento da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova intimação. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007217-89.2020.4.03.6110

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:55

Execução frustrada

21/06/2024, 20:07

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2024, 11:46

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2023, 14:54

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

28/06/2023, 16:56

Conclusão (para decisão)

03/01/2023, 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 14:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 13:05

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: LAIDE HELENA CASEMIRO PEREIRA - SP87425 EXECUTADO: CENTRO TERAPEUTICO ALUMINIO LTDA - ME VALOR DO DÉBITO: R$ 3.982,74, atualizado em novembro/2020 D E C I S Ã O/C A R T A P R E C A T Ó R I A 1. ID 57755043: Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5007217-89.2020.4.03.6110 / 1ª Vara Federal de Sorocaba Defiro. Cite-se a parte executada, pelo seu representante legal, CARLOS ALBERTO MATTAR, CPF 116.030.308-83, devendo as custas do Oficial de Justiça serem recolhidas pela parte exequente diretamente no Juízo Deprecado. Assim, DEPRECO ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito de Uma Das Varas da Comarca de Itú/SP que se digne determinar: a) CITAR a parte executada CENTRO TERAPEUTICO ALUMINIO LTDA - ME - CNPJ: 19.374.146/0001-25, pelo seu representante legal, CARLOS ALBERTO MATTAR, CPF 116.030.308-83, na Av. Pasquale Iaquinto, 374, Pq. Res Potiguara, Itu/SP, CEP. 13312-710 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na petição inicial e CDA’(s) – (cópias anexas), acrescida das custas judiciais ou garantir a execução (art. 9º, da Lei nº 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução: b) PENHORAR, ou se for o caso, ARRESTAR o(s) bem(ns) da parte executada, tantos quantos bastem para a satisfação integral da dívida acima indicada, FOTOGRAFANDO-OS DIGITALMENTE. c) INTIMAR a parte executada, bem como o cônjuge, se casado(a) e a penhora recair sobre bem imóvel. d) CIENTIFICAR a parte executada de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da penhora, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº 6830/80, desde que garantido integralmente o débito. e) PROVIDENCIAR o registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis, se o bem(ns) for(em) Imóvel(is) ou a ele equiparado; na repartição competente, se for de outra natureza. Para tanto, solicite à(s) executada(s) fornecimento de cópia do comprovante de propriedade do(s) bem(ns) penhorado(s), uma para juntada aos autos e, outra, para acompanhar a contrafé destinada ao registro. OBS: Se a penhora recair sobre VEÍCULO, cumpridas todas as diligências, devolva-se a Precatória para as devidas providências quanto ao BLOQUEIO, através do Sistema RENAJUD. f) NOMEAR depositário, colhendo sua assinatura e dados pessoais - (RG, CPF), endereços - (comercial e residencial), filiação, advertindo-o de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança em seu endereço, proceder à boa guarda e conservação do(s) bem(ns), não podendo, em se tratando de bem(ns) móvel(is) e semovente(s), removê-lo(s) do local onde se encontra(m) sem prévia autorização judicial. Os deveres do depositário judicial encontram-se elencados nos arts. 159 e 161 do CPC e nos arts. 629, 640 e 642 do CC. Resumidamente: a) zelar (com o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence) pela guarda e conservação do bem depositado; b) sem licença expressa do depositante (no caso, este juízo), servir-se do bem, nem dar em depósito a outrem; c) responder por perdas e danos causados por dolo ou culpa (isto é, não responde tão-somente se provar ocorrência de caso de força maior). g) AVALIAR o(s) bem(ns) penhorado(s). CIENTIFIQUE a parte interessada de que este Juízo da 1ª Vara Federal em Sorocaba está localizado na Avenida Antônio Carlos Comitre, 295 – Campolim, Sorocaba/SP – CEP 18047-620 – Fone 15-34147751. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ficando o Oficial de Justiça autorizado a proceder na forma do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, inclusive com emprego de força policial e arrombamento, se necessários. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE ITÚ/SP PARA CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 2. Inclua-se o nome da Dra. OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO, OAB/SP 86.795, conforme requerida, para fins de publicação. Int. MARCOS ALVES TAVARES Juiz Federal Substituto

25/02/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Publicação

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Expedida/certificada

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decisão Interlocutória de Mérito

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