Execução Fiscal 0047987-23.2002.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0047987-23.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2022, 09:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2022, 09:41

Julgamento em Diligência

07/07/2022, 09:41

Trânsito em julgado

07/07/2022, 09:41

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 12:43

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE FRANCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: ROSETI MORETTI - SP75562 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047987-23.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.1.02.003195-40, noticiado pela exequente na petição de ID nº 150813600, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, tendo em vista a satisfação integral do débito. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/02/2022, 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2022, 18:19

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE FRANCHINI Advogado do(a) EXECUTADO: ROSETI MORETTI - SP75562 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Intimem-se. São Paulo, 10 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0047987-23.2002.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

12/11/2021, 00:00

Expedida/certificada

11/11/2021, 18:18

Mero expediente

11/11/2021, 18:18

Documentos

Sentença

•25/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Julgamento em Diligência

Trânsito em julgado

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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