Execução de Título Extrajudicial 5002032-55.2020.4.03.6115 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002032-55.2020.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 14:48

Trânsito em julgado

21/03/2022, 14:45

Publicação

15/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO CARLOS, 7 de março de 2022. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos

14/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/03/2022, 12:53

Mero expediente

07/03/2022, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 DESPACHO É possível a expedição do ofício transferência, nos termos requeridos na petição de Id n. 243933770, desde que haja anuência expressa dos demais executados/beneficiários. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 DESPACHO É possível a expedição do ofício transferência, nos termos requeridos na petição de Id n. 243933770, desde que haja anuência expressa dos demais executados/beneficiários. Intimem-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115

25/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/02/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 DESPACHO Tendo em vista que a petição de Id n. 243485643 indicou apenas a conta de um dos executados/beneficiários, 15ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª Vara Federal de São Carlos EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115 intime-se o patrono dos executados, para fornecer os dados bancários dos demais. Sem prejuízo, expeça-se o ofício transferência em nome de José Siborne Filho. Intime-se, Expeça-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

22/02/2022, 20:45

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 DESPACHO À vista da certidão (id 241570774), assim como do e-mail recebido em Secretaria (id 243152148), considerando o teor do art. 262, do Prov. CORE n.º 1/2020, que faculta ao interessado a indicação de conta bancária para transferência eletrônica dos valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115 intime-se o interessado para, querendo, informar os dados de conta bancária do beneficiário, para a qual deseja seja transferida a quantia depositada nestes autos, ciente de que haverá cobrança de tarifa bancária pela transferência, caso a conta destinatária da quantia não seja da Caixa Econômica Federal – CEF, conforme tabela disponível em: https://www.caixa.gov.br/Downloads/tabelas-tarifas-pessoa-fisica-pessoa-juridica/Tabela_de_Tarifas_Pessoa_Fisica.pdf). A petição enviada no sistema do PJe e identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” deverá informar os seguintes dados: Banco; Agência; Número da Conta com dígito verificador; Tipo de conta; CPF/CNPJ do titular da conta, acompanhada de Declaração de que é isento de imposto de renda ou optante pelo SIMPLES, se o caso de levantamento de requisitório, ciente o interessado de que as informações inseridas serão de responsabilidade exclusiva do advogado, sem validação dos dados pela Secretaria da Vara. Indicados os dados bancários, proceda a Secretaria à expedição de ofício à instituição financeira, observando-se o mesmo procedimento previsto no art. 258, do Prov. CORE n.º 1/2020, inclusive em relação à eventual retenção de imposto de renda, certificando-se nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira. Não havendo manifestação pelo interessado, expeça-se alvará de levantamento em seguida. Intime-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

21/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO JOSE GALHARDO - SP129571 D E C I S Ã O A parte executada apresentou impugnação à penhora (ID 98289131). Afirma que o bloqueio de circulação sobre o veículo é excessivo, bastando o bloqueio de transferência. Pede, ainda, o levantamento dos valores bloqueados pelo Sisbajud, por serem muito baixos para o exequente, além de serem inferiores a 40 salários mínimos. A Caixa se manifestou contrariamente ao pedido (ID 135528798). Decido. Verifico que em ID 118241794 foi efetivada a penhora sobre os direitos de aquisição do veículo de placas FFM0319. Estando o veículo já penhorado, desnecessária a manutenção do bloqueio de circulação. Quanto aos valores bloqueados pelo Sisbajud, o simples fato de serem de baixo valor em relação ao débito não os torna impenhoráveis, caso o credor demonstre interesse em mantê-los, como no presente caso. Além disso, o parâmetro de 40 salários mínimos se refere exclusivamente a contas poupança (art. 83, X, do Código de Processo Civil). No caso, somente a conta na Caixa Econômica Federal, de titularidade de José Sirbone Filho, é conta poupança, conforme extrato em ID 98289514, em que bloqueado o valor de R$ 37,54 (ID 58725370). Este, portanto, é o único valor em que demonstrada a impenhorabilidade. Assim: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos Defiro o desbloqueio de R$ 37,54 bloqueados na conta de José Sirbone Filho na Caixa Econômica Federal. Providencie-se o desbloqueio e transfira-se o montante que permanece bloqueado para conta do juízo. Em relação ao veículo penhorado: Insira-se registro da penhora no Renajud e levante-se o bloqueio de circulação, com urgência. Notifique-se o credor fiduciante a: I. Informar ao juízo, em dez dias, o andamento do contrato de financiamento garantido pela alienação fiduciária (número de parcelas vincendas ou vencidas em aberto e eventual andamento de busca e apreensão); II. No caso de quitação da dívida, informando-a ao juízo, não cancelar a restrição/averbação de alienação fiduciária, para que a transferência seja feita por deliberação judicial; III. No caso de consolidar a propriedade em seu nome, pela mora observada, promovendo o leilão e sem prejuízo de se pagar, depositar em juízo o saldo a que o devedor faria jus, nos termos do art. 1.364, fine, do Código Civil, sob pena de ter de efetuar novo pagamento (Código Civil, art. 312). Intime-se o exequente a apropriar-se do valor depositado nos autos, independentemente de alvará de levantamento, assim que decorrido o prazo recursal. Na mesma oportunidade, deve o exequente dar prosseguimento à execução. Prazo: 15 dias. Publique-se. Intimem-se. Data registrada no sistema. Luciano Pedrotti Coradini Juiz Federal Substituto

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS EXECUTADO: SIRBONE DISTRIBUIDORA LTDA - ME, JOSE SIRBONE FILHO, FERNANDO RENATO CAMARGO SIRBONE D E S P A C H O 1. Cite(m)-se o(s) executado(s), por oficial de justiça, para pagar(em) a dívida em três dias, contados da citação. Arbitro honorários de 5%, no caso de adimplemento no prazo, e de 10%, no caso de pagamento fora do prazo assinalado, sem prejuízo de majoração, nos termos do § 2º do art. 827 do Código de Processo Civil. Seguidos os requisitos, o(s) executado(s) pode(m) se valer do parcelamento instituído no art. 916, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos à execução em 15 dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. 2. Inaproveitado o prazo de pagamento, bloqueiem-se bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (circulação), sem prejuízo de pesquisa de bens pelo INFOJUD (últimos 2 anos), se negativas as duas primeiras. No caso de juntada de pesquisas ao INFOJUD, com anotação de sigilo de documentos. 3. Sendo infrutíferas as medidas de constrição, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002032-55.2020.4.03.6115 / 1ª Vara Federal de São Carlos intime-se o exequente a indicar bens penhoráveis em 15 dias improrrogáveis, à vista do extrato do INFOJUD e de diligência que lhe couber. Eventual indicação de bem imóvel deverá ser instruída com cópia da matrícula atualizada. Toda indicação de bem a penhorar deverá justificar a utilidade de levá-lo à hasta pública. Não sendo indicado bem, venham conclusos, para deliberar sobre a suspensão do processo, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. 4. Positivo o bloqueio pelo SISBAJUD, desde que não se trate de valor ínfimo, valor este correspondente ao valor mínimo para recolhimento de guias DARF, hipótese em que fica autorizado o imediato desbloqueio, intime-se o(s) executado(s) a se manifestar(em) em 5 dias. Inaproveitado o prazo ou não acolhido(s) seu(s) requerimento(s), o bloqueio será convertido em penhora e transferido à conta judicial. 5. Positivo o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação, registro da penhora pelo sistema RENAJUD e intimação do ato. O oficial penhorará, segundo sua avaliação, apenas os suficientes à garantia. Após a diligência, quanto ao(s) veículo(s) penhorado(s), o oficial registrará a penhora em RENAJUD e modificará a restrição para “transferência” desde que haja depositário, juntando comprovantes. Servirá o mandado mesmo se o veículo estiver alienado fiduciariamente, caso em que se penhorará o direito de aquisição do bem; o oficial, à vista da documentação do veículo, certificará sobre quem seja o credor fiduciante. 6. Infrutífera ou insuficiente a penhora procedida pelo SISBAJUD e RENAJUD e desde que haja indicação instruída de bem imóvel a penhorar, venham conclusos para penhora por termo. 7. Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrados no(s) endereço(s) indicado(s) pelo exequente, a secretaria providenciará a pesquisa nos sistemas informatizados à disposição da Justiça Federal, bem como o arresto de bens via SISBAJUD e RENAJUD e pesquisa de bens pelo INFOJUD. Sendo encontrado endereço não diligenciado, cite(m)-se e intime(m)-se. 8. Decorrido o prazo, tornem os autos concluso. São Carlos, (data da assinatura eletrônica). LUCIANO PEDROTTI CORADINI Juiz Federal Substituto

02/08/2021, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(42)

legal