Execução Fiscal 5005687-91.2018.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

PEPSICO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·

CPF

·

Representa: Réu

KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES

OAB/SP 182340·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

15/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:32

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 17:10

Mero expediente

25/09/2024, 20:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:26

Publicação

25/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Considerando que a parte executada não regularizou integralmente a apólice de seguro garantia conforme determinado no despacho de doc. 31, tampouco justificou a omissão, rejeito a garantia ofertada. Expeça-se mandado de penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005687-91.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 16 de agosto de 2023.

24/10/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 17:44

Julgamento em Diligência

14/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:12

Todas as movimentações(35)

Por decisão judicial

15/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

15/05/2025, 17:46

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:32

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 17:10

Documentos

•24/10/2023, 00:00

Mero expediente

25/09/2024, 20:29

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 16:26

Publicação

25/10/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E C I S Ã O Considerando que a parte executada não regularizou integralmente a apólice de seguro garantia conforme determinado no despacho de doc. 31, tampouco justificou a omissão, rejeito a garantia ofertada. Expeça-se mandado de penhora. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005687-91.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS, 16 de agosto de 2023.

24/10/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

01/09/2023, 18:18

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 17:44

Julgamento em Diligência

14/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

09/05/2023, 14:59

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E S P A C H O Num. 244933516: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005687-91.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se a executada para regularize a apólice de seguro-garantia, conforme os apontamentos trazidos pela exequente, em 15 dias. Após, vista à exequente por 30 dias.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 16:13

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: PEPSICO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO RIVELLI - SP297608-A, KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES - SP182340 D E S P A C H O Petição num. 45110240: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005687-91.2018.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da Apólice de Seguro Garantia n.º 046692021100107750018709, da FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A., com vigência das 24:00h do dia 03/02/2021 às 24:00h do dia 03/02/2026 (num. 45110250). Prazo: 05 (cinco) dias. Intimem-se.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 18:27

Mero expediente

24/02/2022, 18:27

Conclusão (para despacho)

24/02/2022, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 07:00

Mero expediente

04/12/2020, 17:12

Conclusão (para despacho)

03/12/2020, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2020, 07:00

Expedida/certificada

06/04/2020, 17:11

Mero expediente

06/04/2020, 11:46

Conclusão (para despacho)

31/03/2020, 10:41

Mero expediente

12/02/2019, 11:54

Conclusão (para despacho)

08/02/2019, 13:05

Remessa (outros motivos)

10/09/2018, 18:20

Distribuição (sorteio)

16/08/2018, 08:55

Despacho

•17/03/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00