Procedimento Comum Cível 0000976-23.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000976-23.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2024, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDIRA MARIA VIEIRA DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERT HILTON BIN JUNIOR - SP190957 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219 Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O ID. 314569548 (anexos): Anotado. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final da decisão e provimento pretéritos, em arquivo findo (id. 247151832 e id. 305093347). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000976-23.2011.4.03.6104 Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JANDIRA MARIA VIEIRA DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERT HILTON BIN JUNIOR - SP190957 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219 Advogado do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257 D E S P A C H O ID. 314569548 (anexos): Anotado. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final da decisão e provimento pretéritos, em arquivo findo (id. 247151832 e id. 305093347). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000976-23.2011.4.03.6104 Intime-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:37

Mero expediente

13/04/2024, 06:53

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 13:41

Mero expediente

25/10/2023, 19:08

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 17:31

Desarquivamento

10/08/2023, 15:38

Baixa Definitiva

23/06/2022, 18:44

Trânsito em julgado

06/06/2022, 11:46

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JANDIRA MARIA VIEIRA DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERT HILTON BIN JUNIOR - SP190957 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000976-23.2011.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de ação objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, os valores da execução foram devidamente pagos, conforme se verifica(m ) do(s) documento(s) ID 73285254, dando conta do(s) crédito(s) realizado(s) de acordo com o julgado. Instado, o exequente a informar quanto à satisfação de seu crédito, este quedou-se silente. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista o integral pagamento do débito, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo, com as cautelas de praxe, dando-se cumprimento ao artigo 266, parágrafo único do Provimento CORE nº 01/2020, haja vista a expressa manifestação do exequente a respeito do levantamento dos valores. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

29/03/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JANDIRA MARIA VIEIRA DE CAMPOS Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERT HILTON BIN JUNIOR - SP190957 EXECUTADO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO - SP222219 D E C I S Ã O O título judicial julgou procedente o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como, também solidariamente, à devolução da quantia de R$ 712,63 (setecentos e doze reais e sessenta e três centavos), todos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora. As rés foram condenadas, em igual rateio, no pagamento de honorários fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. (ID 15711628 – fls. 1/10 e ID 15711630 – fls. 1/11). Com o retorno dos autos da superior instância, a ré Claro S/A realizou depósito judicial espontâneo a fim de quitar sua obrigação (ID 15711634). Intimada para pagamento a CEF apresentou impugnação (ID 17640479) e depósito dos valores controversos e incontroversos (ID 17640481, ID 17640482 e ID 17640483). Remetidos os autos à Contadoria Judicial para conferência, o auxiliar do Juízo apresentou parecer e cálculos nos termos do julgado (ID 40305380). O Núcleo de Contas apurou como devido o valor de R$ 3.982,39 apurado para 10/2018, para a executada Claro S/A, e o valor de R$ 4.057,96, apurado para 05/2019, para a executada Caixa Econômica Federal. Compulsando os autos, verifica-se que metodologia adotada no cálculo elaborado pela Contadoria do Juízo bem atende aos termos dispostos no título executivo judicial. Ademais, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000976-23.2011.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos trata-se de parecer elaborado por auxiliar do Juízo equidistante das partes, e baseado nos cálculos apresentados (ID 40305390, ID 40305391, ID 40305392 e ID 40305393), realizados por meio de planilhas padronizadas pelas Contadorias da JF da 3ª Região. Assim, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria (ID 40305390, ID 40305391, ID 40305392 e ID 40305393), que bem atendem aos termos da matéria decidida, para determinar o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 3.982,39 apurado para 10/2018, para a executada Claro S/A, e o valor de R$ R$ 4.057,96, apurado para 05/2019, para a executada Caixa Econômica Federal. Tendo em vista a ocorrência de sucumbência parcial, sendo vedada a compensação na forma do novo diploma processual, deverá ser observada a proporcionalidade, nos termos do contido no artigo 85, caput e § 14, do CPC/15. Dessa forma, condeno a CEF a pagar honorários à parte contrária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor apurado pela contadoria e o montante apontado pela instituição financeira, e também condeno a parte exequente a pagar honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% (dez por cento) sobre a diferença entre o valor originalmente cobrado e aquele apurado pela contadoria. Em relação à parte exequente, fica suspensa a exigibilidade, segundo a regra do artigo 98, §3º, do mesmo código, por ser beneficiária da justiça gratuita. Deixo de condenar a coexecutada Claro S/A no pagamento de honorários, haja vista o cumprimento espontâneo da obrigação certificada no título. Após o trânsito em julgado, providencie a CPE a expedição de alvará para levantamento da importância de R$ 3.982,39 (10.2018), na proporção de 51,91223%, do depósito judicial conta 86402271 (ID 15711634 – fl. 4) em favor da exequente. O saldo da referida conta deverá ser devolvido à Claro S/A. Outrossim, deverá a CPE expedir alvará em favor da exequente, para levantamento dos valores totais depositados nas contas n. 86402930 e 86402929 (ID 17640481 e ID 17640482), bem como alvará no valor de R$ 1.435,80, atualizado para 05/2019, da conta 86402928 (ID 17640483), totalizando a proporção de 47,89160%. O saldo da conta 86402928 (ID 17640483) deverá ser revertido pela CEF. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

28/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

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