Execução de Título Extrajudicial 0000694-86.2015.4.03.6122 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0000694-86.2015.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/07/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI D E S P A C H O Considerando a petição apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual informa que o contrato objeto da presente execução está contemplado em campanha de descontos, viabilizando possível composição entre as partes, DETERMINO: a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000694-86.2015.4.03.6122 D E S P A C H O Considerando a petição apresentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual informa que o contrato objeto da presente execução está contemplado em campanha de descontos, viabilizando possível composição entre as partes, DETERMINO: a) Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos proposta concreta de acordo a ser apresentada à parte executada, especificando claramente os parâmetros, valores, descontos, possibilidade de parcelamento e demais condições pertinentes. b) Após a apresentação da proposta pela exequente, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o interesse na realização de acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigne-se na intimação que, havendo interesse, a parte executada deverá comparecer diretamente à agência da instituição financeira para formalização da repactuação da dívida em litígio. Destaco a desnecessidade de designação de audiência de conciliação no presente caso, mesmo em formato virtual, tendo em vista o expressivo volume de audiências já agendadas neste Juízo Federal. Havendo manifestação positiva quanto ao interesse na proposta, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para formalização e cumprimento do acordo, após o qual deverão as partes informar o resultado da negociação. Não havendo manifestação favorável ou no silêncio da ré, abra-se vista à exequente para explicitar o que pretende em prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo com anotações de baixa-sobrestado. Intimem-se. Cumpra-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

19/06/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 18:45

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749, TAINA CALASTRO - SP386932 EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000694-86.2015.4.03.6122 / 1ª Vara Federal de Tupã Indefiro a utilização da ferramenta SNIPER para localização de ativos e patrimônio da parte executada. A ferramenta se encontra em fase de implementação, a ser realizada em etapas, mediante a integração de diferentes bases de dados e progressiva disponibilização entre magistrados e auxiliares da justiça. Ademais, no atual momento processual, o sistema SNIPER não atenderia à finalidade almejada pela parte exequente, pois seu funcionamento limita-se a unificar e sistematizar dados patrimoniais previamente acessíveis nos sistemas de pesquisa regularmente utilizados por este Juízo Federal (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Encerradas as diligências eletrônicas e não sendo localizados ou indicados bens pela parte exequente sobre os quais possa recair constrição judicial, suspenda-se o processo e o prazo da prescrição pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, III, do CPC, aguardando-se provocação em arquivo. Determino o desbloqueio imediato de valores insignificantes eventualmente bloqueados em conta da parte executada. Intimem-se. Tupã, data da assinatura eletrônica.

14/05/2025, 00:00

Mero expediente

09/05/2025, 18:58

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 18:05

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 16:31

Expedida/certificada

17/06/2024, 18:37

Expedida/certificada

14/06/2024, 19:07

Mero expediente

14/06/2024, 19:07

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 15:30

Mero expediente

13/12/2023, 19:11

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI VALOR DO DÉBITO: R$ $109,615.43# EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Tupã-SP, 22ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a Execução de Título Extrajudicial nº 0000694-86.2015.4.03.6122, movida pelo(a) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de FULVIO STEFANINI - ME - CNPJ: 13.933.561/0001-95 e FULVIO STEFANINI CPF: 215.829.688-70, sendo que atualmente o(a) executado(a) encontra-se em lugar ignorado. E, tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma do art. 257, III, do CPC, no Diário Eletrônico da 3ª Região e no espaço criado para disponibilização dos Editais de Citação no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, fica o(a) executado(a) CITADO(A) a pagar a dívida no valor de R$ $109,615.43, no prazo de 03 (três) dias, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, inclusive honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, com a ressalva de que, em caso de pagamento do débito no prazo de até 03 (três) dias da citação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827 do CPC, ou garantir a execução mediante a indicação de bens livres de quaisquer ônus. Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), outrossim, de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou garantia do juízo, nos termos dos artigos 914 do CPC, bem como de que poderá parcelar o débito exequendo, no prazo para oposição de embargos à execução (15 dias), mediante o reconhecimento do crédito apresentado e comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas e honorários advocatícios, com o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC, ou solicitar diretamente ao órgão exequente outra forma de parcelamento. Por fim, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) de que se considera atentatória à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 20% do valor atualizado de débito em execução, a conduta comissiva ou omissiva que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. Citação - 1ª Vara Federal de Tupã - 22ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua Aimorés, 1326, 1ª Andar, Tupã/SP - CEP 17.601-020 endereço eletrônico: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000694-86.2015.4.03.6122

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI VALOR DO DÉBITO: R$ $109,615.43# EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) MM Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal de Tupã-SP, 22ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita a Execução de Título Extrajudicial nº 0000694-86.2015.4.03.6122, movida pelo(a) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de FULVIO STEFANINI - ME - CNPJ: 13.933.561/0001-95 e FULVIO STEFANINI CPF: 215.829.688-70, sendo que atualmente o(a) executado(a) encontra-se em lugar ignorado. E, tendo em vista este fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma do art. 257, III, do CPC, no Diário Eletrônico da 3ª Região e no espaço criado para disponibilização dos Editais de Citação no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo, fica o(a) executado(a) CITADO(A) a pagar a dívida no valor de R$ $109,615.43, no prazo de 03 (três) dias, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora, inclusive honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da execução, com a ressalva de que, em caso de pagamento do débito no prazo de até 03 (três) dias da citação, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade, nos termos do art. 827 do CPC, ou garantir a execução mediante a indicação de bens livres de quaisquer ônus. Fica o(a) executado(a) INTIMADO(A), outrossim, de que poderá opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou garantia do juízo, nos termos dos artigos 914 do CPC, bem como de que poderá parcelar o débito exequendo, no prazo para oposição de embargos à execução (15 dias), mediante o reconhecimento do crédito apresentado e comprovação de depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas e honorários advocatícios, com o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC, ou solicitar diretamente ao órgão exequente outra forma de parcelamento. Por fim, fica o(a) executado(a) INTIMADO(A) de que se considera atentatória à dignidade da justiça, sujeito à multa de até 20% do valor atualizado de débito em execução, a conduta comissiva ou omissiva que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. E, para que não se alegue ignorância, mandou-se expedir o presente edital, na forma da lei. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica. Edital - 1ª Vara Federal de Tupã - 22ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua Aimorés, 1326, 1ª Andar, Tupã/SP - CEP 17.601-020 endereço eletrônico: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000694-86.2015.4.03.6122

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO - SP111749 EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI EXECUTADO: FULVIO STEFANINI - ME, FULVIO STEFANINI D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. O processo virtual, que tramitará no sistema PJe, tomou o mesmo número do físico, que será arquivado e não mais admitirá qualquer petição em papel. Ficam as partes intimadas, igualmente, para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 5 dias. No mais, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000694-86.2015.4.03.6122 D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. O processo virtual, que tramitará no sistema PJe, tomou o mesmo número do físico, que será arquivado e não mais admitirá qualquer petição em papel. Ficam as partes intimadas, igualmente, para conferência dos documentos digitalizados, indicando eventuais equívocos ou ilegalidades, no prazo de 5 dias. No mais, defiro a citação da ré por edital, requerida no ID 239946955, pág.71, com prazo de 30 dias, considerando que todas as diligências realizadas para sua localização restaram infrutíferas. Em cumprimento ao disposto no art. 257, II, do CPC, publique-se o edital no diário eletrônico da 3ª Região e no espaço criado para disponibilização dos Editais de Citação no sítio eletrônico da Justiça Federal de São Paulo. A princípio, considerando as peculiaridades da cidade, não vejo necessidade da publicação do edital em jornal local de ampla circulação. Decorrido o prazo previsto no edital sem pagamento ou nomeação de bens, intime-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Nos casos de revelia, nos termos do inciso IV do art. 257 do CPC, será nomeado curador especial. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação no arquivo nos termos do art. 921, III, do CPC, com anotações de baixa-sobrestado. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, sem manifestação do exequente, iniciará o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º art. 921 do CPC). Caberá à exequente, independentemente de nova vista, requerer as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Cumpra-se, procedendo-se ao necessário. Tupã, data da assinatura eletrônica.

14/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

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