Execução de Título Extrajudicial 0001144-78.2015.4.03.6138 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0001144-78.2015.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 15:42

Trânsito em julgado

17/01/2023, 12:16

Publicação

23/08/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ADEMAR ELIAS COSCRATO MERCEARIA - ME, ADEMAR ELIAS COSCRATO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 S E N T E N Ç A 0001144-78.2015.4.03.6138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001144-78.2015.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Vistos. Trata-se de ação em que a parte exequente pretende execução de título extrajudicial. No curso do procedimento, houve composição das partes (ID 255495919). Homologo, pois, a transação realizada extrajudicialmente e resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil de 2015. Diante do requerimento de extinção da execução pelo exequente, restam também quitados os honorários advocatícios. Custas ex lege. Proceda-se ao imediato levantamento ou desbloqueio de eventual constrição constante dos autos. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). DAVID GOMES DE BARROS SOUZA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade

22/08/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2022, 18:17

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/08/2022, 18:00

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 14:30

Expedida/certificada

27/05/2022, 19:01

Mero expediente

27/05/2022, 16:45

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 14:10

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ADEMAR ELIAS COSCRATO MERCEARIA - ME, ADEMAR ELIAS COSCRATO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 ATO ORDINATÓRIO (CONFORME DECISÃO) Fica a CEF intimada para dar prosseguimento a ação executiva no prazo de 30 (trinta) dias Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001144-78.2015.4.03.6138

25/02/2022, 00:00

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

10/11/2021, 17:30

Documentos

Sentença

•22/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ADEMAR ELIAS COSCRATO MERCEARIA - ME, ADEMAR ELIAS COSCRATO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001144-78.2015.4.03.6138 Vistos. Considerando a realização, pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com os tribunais de todo o país, da Semana Nacional de Conciliação; considerando, ainda, a edição da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem assim em atenção às determinações contidas na Resolução nº 343, de 14/04/2020, e na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24/2021, de 08/10/2021, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acerca da realização de audiências por meio de videoconferência como medida de prevenção à pandemia da COVID-19. Designo a realização de audiência de tentativa de conciliação no presente feito para o dia 10 DE NOVEMBRO DE 2021, às 17 HORAS E 30 MINUTOS, a qual realizar-se-á por meio de videoconferência. A audiência ora designada será realizada por meio da plataforma eletrônica disponibilizada aos representantes judiciais, conforme link abaixo indicado. Devem as partes comparecer portando documento pessoal com foto. Caberá ao patrono da parte autora a responsabilidade pelo comparecimento da mesma nas dependências do escritório que patrocina a causa, portando documento pessoal com foto que permita a identificação, a fim de participar da audiência por videoconferência ora designada. Da mesma forma, caberá ao advogado da Caixa Econômica Federal viabilizar o comparecimento do preposto de referida instituição bancária nas dependências do local onde participará da audiência de forma remota, o qual deverá possuir poderes para transigir. Saliento que as partes e seus patronos deverão se cercar das cautelas necessárias para evitar a propagação do coronavírus durante o ato, sempre observando as orientações das autoridades sanitárias. Para participação na audiência, deverão as partes utilizar o sistema TEAMS acessando a sala de audiências por meio do link abaixo descrito, o qual deverá ser adicionado na barra de endereços do computador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a1775680b4c1f4b0a80105818b2cef74b%40thread.tacv2/1635270102529?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e3a6eeb2-da57-4790-8847-8423bcba9759%22%7d (Observação: não é necessário instalar o aplicativo teams, podendo utilizar o próprio browser (Crhome, Mozila, Edje, etc) para a participação na audiência) (Pressionar ctrl enquanto clica sobre o link) Esclareço que os participantes deverão entrar na sala virtual apenas no horário marcado para a audiência da qual irão participar, uma vez que, caso entrem antes, a audiência anterior poderá não ter se encerrado. As partes saem intimadas por publicação. Aguarde-se a realização da audiência, oportunidade em que a autora Caixa Econômica Federal deverá apresentar planilha com evolução da dívida e proposta de acordo. Publique-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO - SP231958 EXECUTADO: ADEMAR ELIAS COSCRATO MERCEARIA - ME, ADEMAR ELIAS COSCRATO Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO ARANTES DE SOUZA - SP343886 D E C I S Ã O 0001144-78.2015.4.03.6138 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0001144-78.2015.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a parte executada alega impenhorabilidade de imóvel rural, veículos e ativos financeiros (ID 42872911). A exequente requereu manutenção da penhora sobre o dinheiro e os veículos por ausência de prova da alegada impenhorabilidade. Quanto ao imóvel rural concordou com o levantamento da penhora, mas requereu a penhora de frutos e rendimentos provenientes do bem rural. É a síntese do necessário. Decido. A parte executada não prova a origem do dinheiro bloqueado, tampouco que não é mais a proprietária dos veículos penhorados. Dessa forma, indefiro o requerimento de levantamento de penhora de tais bens. Quanto ao imóvel rural, a documentação anexada aos autos corroborada pela anuência da parte exequente, impõe deferir o cancelamento da penhora sobre o imóvel rural objeto da matrícula imobiliária nº 8886 do CRI de Guaíra/SP. Por outro lado, indefiro o requerimento de penhora de frutos e rendimentos provenientes do imóvel rural (matrícula imobiliária nº 8886 do CRI de Guaíra/SP), visto que não demonstrada a utilidade da postulação. Com efeito, do que se tem nos autos, o bem consiste em pequena propriedade rural, utilizada para moradia da parte executada, bem como exercício de atividade destinada a sua subsistência. Assim, ainda que haja eventual excedente na comercialização de produtos pelo executado, tal verba seria impenhorável. Ante o exposto, determino o levantamento da penhora sobre o bem imóvel rural (matrícula imobiliária nº 8886 do CRI de Guaíra/SP), bem como converta-se o dinheiro bloqueado para conta judicial à disposição deste juízo. Assinalo prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente promover diligências visando à satisfação de seu crédito, bem como fornecer dados para conversão do dinheiro penhorado em seu favor. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Juiz Federal

01/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

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