Procedimento Comum Cível 0002909-15.2014.4.03.6140 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002909-15.2014.4.03.6140 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se ciência à parte exequente para que proceda ao saque dos valores depositados em seu favor, pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução. Int. Santo André, 7 de abril de 2026 KARINA LIZIE HOLLER Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:39

Mero expediente

07/04/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 21:02

Recebimento

20/03/2026, 15:37

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO ID 448511054: Tornem os autos ao setor de cumprimento de demandas judiciais do INSS para que preste os esclarecimentos requeridos pela parte exequente, no prazo de 30 dias. Oportunamente, dê-se nova vista ao exequente, pelo prazo de 15 dias, para que requeira o que de direito. Cumpra-se. Int. Santo André, 17 de dezembro de 2025 MARCIA UEMATSU FURUKAWA Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 13:59

Mero expediente

23/12/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Int. Santo André, data do sistema. GABRIEL HERRERA Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal, devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, 2 de outubro de 2024. CARLA DE ASSIS CLEMENTE Servidor 40ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - FÓRUM FEDERAL DE MAUÁ RUA CAMPOS SALES, N. 160 - VILA BOCAINA - CIDADE: MAUÁ CEP: 09310-040 PABX: 4548-4999 EMAIL: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 12:00 ÀS 19:00h CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a manifestação do INSS (ID 327572761), HOMOLOGO o cálculo da EXEQUENTE (ID 318670043), no valor de R$ 48.057,75, a título de principal complementar, em 03/2024. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, desde que trazidos aos autos o referido contrato de honorários. Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo artigo 12 da Resolução 823/2022 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 32/2021, da 1. Vara Federal de Mauá, cientifiquem-se as partes acerca dos ofícios requisitórios expedidos, nos termos do artigo 11 da resolução CJF nº 458/2017 devendo, em caso de divergência de dados, apresentar os corretos no prazo 5 (cinco) dias. Ressalve-se que compete à parte exequente a responsabilidade de verificar a compatibilidade dos dados cadastrais do(s) beneficiário(s) da requisição neste processo e os dados cadastrados junto à da Receita Federal do Brasil, considerando que para o processamento do oficio requisitório pelo E. TRF3 é imprescindível que não haja qualquer divergência a respeito, o que, se o caso, poderá resultar no cancelamento da ordem de pagamento expedida. Após, estando em termos os ofícios expedidos, o Juízo providenciará, oportunamente, a transferência dos requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Os autos permanecerão sobrestados até que sobrevenha notícias de pagamento das requisições, salvo se houver questão processual em discussão. Noticiada a liberação do pagamento pelo Tribunal, o(s) beneficiário(s) será(serão) intimado(s), pelo prazo de 5 dias, para ciência da disponibilidade dos valores requisitados (Precatório/RPV) junto às instituições financeiras responsáveis (Caixa Econômica Federal e/ou BANCO DO BRASIL), bem como para que efetuem o levantamento do montante depositado, quando desbloqueados, sob pena de estorno dos valores, conforme preceitua o artigo 2º da Lei 13.463, de 6 de julho de 2017. Por fim, cientifique-se que o saque do referido valor será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Mauá, d.s. 1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SC9399-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Id Num. 53322668: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, postulando a integração da r. decisão id Num. 52732561. Em síntese, a parte embargante sustentou que omissão na decisão, pois o juízo autoriza o destaque de verba contratual, limitando a 30% do valor do principal e na hipótese de requisição de pagamento da verba honorária a favor da Sociedade mediante a apresentação do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, da cópia do contrato social e do registro societário, todavia, compulsando-se os autos, o patrono procedeu a juntada do contrato de honorários a favor da sociedade Bork Advogados bem como o contrato social e o registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil no ID 39310719. Instado a se manifestar, o INSS quedou-se silente. É o relatório. Fundamento e decido. Recebo os presentes embargos, porquanto tempestivos. São hipóteses de cabimento deste recurso a existência de contradição ou obscuridade na decisão embargada, bem como a omissão sobre algum ponto que deveria ter sido objeto de exame. Além disso, passou a ser expressamente admitida a sua interposição para a correção de erros materiais. No caso em tela, os embargos devem ser rejeitados, eis que não diviso a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no r. julgado, sendo que todas as questões foram suficientemente apreciadas pela r. decisão atacada. A decisão de forma genérica aponta a documentação necessária a viabilizar o destaque dos honorários sem qualquer juízo de valor sobre os documentos apresentados. A documentação contida nos autos será analisada por ocasião da expedição das requisições. Se não fosse a necessidade de abrir a conclusão para apreciação dos embargos, o feito já estaria no aguardo da requisição dos valores, que será expedida segundo a ordem cronológica dos feitos na mesma tarefa nos termos do artigo 153 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mauá, D.S.

01/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSEFA RENCZAKOWSKY MAPELI Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAITON LUIS BORK - SP303899-A EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a manifestação da Autarquia, HOMOLOGO o cálculo da exequente (ID 39309639), no valor de R$ 125.188,64, a título de principal e R$ 11.495,31, a título de honorários advocatícios, em 09/2020. Autorizo o destaque de verba honorária contratual, limitado a 30% do valor do principal, já apresentado aos autos o referido contrato de honorários (ID 39310719). Caso o representante judicial da parte autora pretenda destacar os honorários contratuais a que tem direito, deverá, antes da expedição dos ofícios requisitórios, trazer aos autos cópia do contrato de honorários, nos termos do art. 19, da Resolução CJF n. 405/2016, sob pena de preclusão. Caso pretenda a verba honorária, sucumbencial ou contratual, em favor da Sociedade de Advogados, além do contrato de honorários pactuado em favor da Sociedade, deverá providenciar cópia do contrato social, do registro societário perante a Ordem dos Advogados do Brasil e cópia da situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal. Deverá também a parte credora apresentar extrato atualizado de seu Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal, a fim de comprovar sua regularidade e viabilizar a expedição dos ofícios, no prazo de 15 dias. Expeçam-se os ofícios requisitórios. Após, dê-se vista às partes dos ofícios expedidos antes de suas transmissões, pelo prazo de 5 dias, nos termos do artigo 11 da Resolução 458/17 do Conselho da Justiça Federal. Oportunamente, transmitida a requisição ao Eg. TRF3, sobreste-se o presente feito. Com a informação do TRF3 relativa ao depósito dos valores requisitados, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002909-15.2014.4.03.6140 intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, em 05 (cinco) dias, venham conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se. Mauá, d.s.

04/05/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Publicação

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Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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