Apelação / Remessa Necessária 0006887-41.2009.4.03.6183 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 0006887-41.2009.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFINA ISIDORO DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 SUCEDIDO: JOSE ISIDORO FILHO Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFINA ISIDORO DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 13 de dezembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE ISIDORO FILHO

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. ID 295245259: Consoante o disposto no artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado deve ser pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte e, na sua ausência, aos seus sucessores na forma da lei civil independentemente de inventário ou arrolamento. Assim sendo, DECLARO HABILITADA a viúva JOSEFINA ISIDORO DE MELO (CPF 116.890.498-63), como sucessora do autor José Isidoro Filho (certidão de óbito ID 293113438). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da justiça gratuita. À CEDIS, para análise de prevenção. 2. Informe a autora habilitada seus dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, se isento ou não de imposto de renda), meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. No silêncio, inclua-se a necessidade de retenção do respectivo tributo no ofício de transferência. 3. Cumprido o item acima, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque do valor total depositado na conta judicial n. 1900132668167, extrato de pagamento ID 290024979, para a conta bancária a ser indicada pela autora habilitada, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo). 4. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Int.

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto a decisão em diligência. ID retro: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, PAULO HENRIQUE DE JESUS BARBOSA - SP296317 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Converto a decisão em diligência. ID retro: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação e documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 290584216: Ciência às partes acerca da conversão à ordem do juízo do ofício precatório n. 20220053209. ID retro: Tendo em vista a notícia do óbito da parte exequente (ID 292296849), aguarde-se no arquivo, sobrestado, a habilitação de eventuais herdeiros, pelo prazo legal. Observo, por fim, que o pedido de habilitação deverá vir acompanhado de certidão de óbito, certidão de existência ou inexistência de habilitados ao recebimento de pensão por morte, procuração, declaração de hipossuficiência, se o caso, comprovante de residência, cópia de seus documentos pessoais (RG e CPF) e outros documentos que se entender pertinentes. Ciência às partes (05 dias). PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130, NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho retro, abro o presente ato ordinatório, para o fim de intimar as partes do seguinte trecho do despacho: “(...) intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório.”. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 244961612: Anote-se a regularidade da representação processual. 2. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 171205296 e 76914590), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 123.828,71 (cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte e oito reais, e setenta e um centavos), atualizado para agosto de 2021 – ID 76914590. 3. ID 244961612: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV, dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Preliminarmente à expedição dos ofícios requisitórios, tendo em vista que subscritor das petições retro não possui procuração nem substabelecimento conferindo-lhe mandato nestes autos, determino que providencie a regularização da representação processual, com urgência, no prazo de 2 (dois) dias, tendo em vista o prazo exíguo para inclusão do precatório na proposta orçamentária do ano de 2023. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id retro: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que compete ao(à) credor(a) apresentar os cálculos do valor que entende devido, em observância ao art. 534 do Código de Processo Civil. Assim, cumpra a parte exequente o item b do despacho ID 121194882, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.

24/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID retro: Dê-se ciência à parte autora da conta de liquidação apresentada pelo réu, a fim de que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o que segue: a) na hipótese de concordância da parte exequente com os cálculos apresentados pelo INSS, deverá especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). b) em caso de discordância, apresente(m) conta de liquidação de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, para fins de intimação do réu, na forma do art. 535 do C.P.C.. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

05/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id. retro: Tendo em vista o requerimento da parte exequente para que a conta de liquidação seja elaborada pela autarquia ré, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se o INSS para que apresente, em conformidade com os requisitos do art. 534 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos do que entende devido. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente o INSS a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. Observo que a concordância da parte autora com a conta que vier a ser apresentada dispensará a intimação nos termos do art. 535 do CPC e ensejará, se em termos, a determinação de expedição de requisição de pagamento. Para tanto, deverá a parte autora especificar juntamente com a petição de concordância a modalidade da requisição, precatório ou RPV, e apresentar comprovante(s) de regularidade do(s) CPF(s), inclusive do(s) advogado(s), e de manutenção do(s) benefício(s). Int.

22/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID retro: Dê-se ciência à parte exequente. 2. Assino à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente conta de liquidação, de acordo com os requisitos do art. 534 do CPC, ou requeira que o réu o faça. 3. Diante do disposto no art. 8º, VI, da Resolução 458/2017 – CJF, o valor dos juros incide sobre o principal devido à parte exequente, bem como sobre os honorários de sucumbência, devendo ser informados separadamente no ofício requisitório. Assim, apresente igualmente a parte exequente, a discriminação do total apurado a título de juros na conta de liquidação, tanto em relação ao crédito da parte exequente quanto em relação ao crédito dos honorários. 4. No silêncio, arquivem os autos, sobrestados. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

14/04/2021, 00:00

Baixa Definitiva

11/06/2014, 19:00

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ISIDORO FILHO Advogados do(a) EXEQUENTE: NELSON ROBERTO DIAS DA FONSECA - SP170084, DALMIR VASCONCELOS MAGALHAES - SP90130 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 244961612: Anote-se a regularidade da representação processual. 2. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 171205296 e 76914590), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 123.828,71 (cento e vinte e três mil, oitocentos e vinte e oito reais, e setenta e um centavos), atualizado para agosto de 2021 – ID 76914590. 3. ID 244961612: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV, dos honorários de sucumbência, considerando-se a conta acolhida acima. 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até a notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006887-41.2009.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

10/03/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(21)