Apelação Cível 0008278-92.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelEfeito Suspensivo a RecursoApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 21 - Des.fed. Mairan Maia

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES

OAB/MG 144612·CPF·Representa: Autor

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 211388·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/09/2025, 20:09

Trânsito em julgado

27/09/2025, 20:09

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2025, 13:06

Mérito

28/07/2025, 19:52

Para julgamento de mérito

27/06/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/05/2025, 14:01

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2025, 10:33

Expedida/certificada

05/05/2025, 21:07

Não-Provimento

23/04/2025, 14:57

Mérito

15/04/2025, 16:35

Mérito

15/04/2025, 12:00

Adiado

28/03/2025, 17:59

Para julgamento de mérito

21/02/2025, 11:58

Todas as movimentações(24)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/09/2025, 20:09

Trânsito em julgado

27/09/2025, 20:09

Expedida/certificada

01/08/2025, 16:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/07/2025, 13:06

Mérito

28/07/2025, 19:52

Documentos

•25/09/2024, 00:00

Para julgamento de mérito

27/06/2025, 16:42

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 13:08

Expedida/certificada (Outros documentos)

09/05/2025, 14:01

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2025, 10:33

Expedida/certificada

05/05/2025, 21:07

Não-Provimento

23/04/2025, 14:57

Mérito

15/04/2025, 16:35

Mérito

15/04/2025, 12:00

Adiado

28/03/2025, 17:59

Para julgamento de mérito

21/02/2025, 11:58

Remessa (outros motivos)

23/01/2025, 12:47

Recebimento

21/01/2025, 15:36

Recebimento

21/01/2025, 15:36

Distribuição (sorteio)

21/01/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES - MG144612, MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDGARD PADULA - SP206141 D E S P A C H O Observo que o presente feito foi sentenciado (Id 297927593). O embargante apresentou recurso de apelação (Id 299707381). O Município de São Paulo opôs embargos de declaração em face da sentença (Id 300039709). Foi proferida nova sentença, julgando os embargos de declaração opostos e intimando o Município de São Paulo para apresentar suas contrarrazões (Id 319528664). Mesmo intimado (Id 321669765), o Município de São Paulo deixou de apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Por equívoco, foi certificado o trânsito em julgado da sentença (Id 328428231). Assim, determino o cancelamento da certidão (Id 328428231). Após, remetam-se os autos ao E. TRF 3, conforme determinado. São Paulo, 24 de setembro de 2024. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008278-92.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogados do(a) AUTOR: ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES - MG144612, MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDGARD PADULA - SP206141 D E S P A C H O Considerando que nenhuma das partes requereu produção de prova pericial, tornem os autos conclusos para sentença. São Paulo, 27 de março de 2023. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008278-92.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

28/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDGARD PADULA - SP206141 D E S P A C H O 1 Ciência às partes acerca do retorno do mandado expedido. 2 Formulem requerimentos, em 15 dias. 3 Após, conclusos. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008278-92.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

09/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDGARD PADULA - SP206141 D E S P A C H O 1 Ciência às partes acerca do retorno do mandado expedido. 2 Formulem requerimentos, em 15 dias. 3 Após, conclusos. São Paulo, 7 de dezembro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008278-92.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

08/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Advogado do(a) AUTOR: MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA - SP211388 REU: MUNICIPIO DE SÃO PAULO Advogado do(a) REU: EDGARD PADULA - SP206141 D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos. 2 Poderão exercer, no prazo 15 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formulem requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. São Paulo, 24 de fevereiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0008278-92.2013.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

25/02/2022, 00:00

Despacho

•28/03/2023, 00:00

•09/12/2022, 00:00

•08/12/2022, 00:00

•25/02/2022, 00:00