Monitória 5004831-13.2020.4.03.6102 - TRF3

Monitória 5004831-13.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2022, 16:53

Trânsito em julgado

19/08/2022, 16:53

Publicação

22/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: RICARDO FREITAS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 S E N T E N Ç A Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela CEF, tendo em vista que o recurso não se encontra efetivamente fundamentado em qualquer das hipóteses legais de cabimento, mas sustenta que haveria evento amoldável à hipótese de error in judicando, para cuja correção, se o vício efetivamente existir, o ordenamento prevê o manejo de instrumento processual diverso. P. I. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5004831-13.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: RICARDO FREITAS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 S E N T E N Ç A Nego conhecimento aos embargos de declaração interpostos pela CEF, tendo em vista que o recurso não se encontra efetivamente fundamentado em qualquer das hipóteses legais de cabimento, mas sustenta que haveria evento amoldável à hipótese de error in judicando, para cuja correção, se o vício efetivamente existir, o ordenamento prevê o manejo de instrumento processual diverso. P. I. Intimação - MONITÓRIA (40) Nº 5004831-13.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

21/07/2022, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/07/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

15/07/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: RICARDO FREITAS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 D E S P A C H O Consoante o artigo 1.023, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, em respeito ao princípio constitucional do contraditório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5004831-13.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto intime-se a parte embargada, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos, tendo em vista que seu eventual acolhimento poderá implicar em efeitos modificativos sobre a decisão embargada. Após, tornem os autos conclusos. Int.

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

04/07/2022, 22:11

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 13:55

Publicação

20/05/2022, 07:00

Petição (Embargos de declaração)

19/05/2022, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Documentos

Intimação

•21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, MARIANA SANTOS POMPEU - SP407731, PAULO MURICY MACHADO PINTO - SP327268-A REU: RICARDO FREITAS NASCIMENTO Advogado do(a) REU: CARLA FREITAS NASCIMENTO - SP134457 D E S P A C H O Renove-se a intimação da CEF, para que, no prazo legal e sob pena de extinção sem a resolução do mérito, cumpra a decisão proferida na audiência (ID 57864009), que não foi objeto de recurso e segue transcrita abaixo: "Tendo em vista que o réu ficou desempregado, involuntariamente, e que, somente conseguiu se recolocar no mercado, mediante a aceitação de salário de 1/3 do que recebia, a CEF deverá fazer, no prazo de 10 dias úteis, a simulaçãoda dívida do réu, considerando que o débito estivesse incluído no âmbito do Programa “Você no Azul”, desconsiderando, para essa finalidade, qualquer limitação temporal (dívida nova) para o ingresso no referido programa. Tendo em vista que o réu é beneficiário da gratuidade, a CEF deverá se abster de incluir na cobrança as custas e honorários, na mencionada simulação de refinanciamento. As custas e honorários poderão ser eventualmente cobrados, se vier a ser demonstrada a cessação dos requisitos para concessão da gratuidade. A CEF, na referida simulação, deverá utilizar critérios objetivos previstos no âmbito do referido programa para a previsão das vantagens a serem concedidas para a dívida do réu, no que concerne a descontos, limitação de juros e prazo para pagamento, dentre outros. Sendo juntada a manifestação da CEF, tornem os autos conclusos" Sendo juntado o cumprimento da decisão, dê-se vista para o réu. Transcorrendo o prazo sem cumprimento, voltem conclusos para sentença de extinção. P. I. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5004831-13.2020.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

25/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Petição (Embargos de declaração)

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