Execução Fiscal 5001800-58.2020.4.03.6110 - TRF3

Execução Fiscal 5001800-58.2020.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2023, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/07/2023, 14:36

Trânsito em julgado

04/07/2023, 14:36

Expedida/certificada

20/01/2023, 17:46

Publicação

28/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO BATISTA DE ALMEIDA - SP333498 Sentença tipo B S E N T E N Ç A 1. Satisfeito o débito, EXTINGO por sentença a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas, nos termos da lei, já recolhidas. 2. Com o trânsito em julgado, liberem eventuais bens constritos e, após, remetam-se os autos ao arquivo. 3. P.R. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001800-58.2020.4.03.6110 Intime-se apenas a parte demandada, posto que a credora dispensou ciência desta sentença.

25/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/11/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/11/2022, 14:44

Conclusão (para decisão)

13/10/2022, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/10/2022, 10:15

Publicação

07/10/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO BATISTA DE ALMEIDA - SP333498 D E C I S Ã O Verifico que as partes foram instadas à solução da controvérsia pela via da conciliação, bem como alertadas sobre a conveniência da referida forma de solução para pacificação do conflito. Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à controvérsia e estão cientes dos princípios gerais que regem as relações jurídicas e obrigacionais, é medida de rigor o recepcionamento e homologação quanto ao pedido formulado de pacificação da controvérsia. Diante do acima exposto, HOMOLOGO a suspensão do feito até 30/11/2022, com fundamento no artigo 313, II, do CPC, e na Resolução n. 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça. Na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à execução fiscal. Assim, determino a suspensão do feito, permanecendo os autos no aguardo de provocação das partes. Cabe ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. Tendo em vista a renúncia manifestada pelas partes quanto à sua intimação pessoal e ao prazo para qualquer impugnação/recurso desta homologação, retornem os autos à Vara de origem. Sorocaba, assinado e datado digitalmente. SIDMAR DIAS MARTINS Juiz Federal Coordenador da Central de Conciliação de Sorocaba EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001800-58.2020.4.03.6110 / CECON-Sorocaba

06/10/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•25/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: DANNIEL DE HOLANDA ASSIS - SP286088 EXECUTADO: TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Nome: TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP Endereço: Avenida ANTONIO CARLOS COMITRE, 510, PARQUE CAMPOLIM, SOROCABA - SP - CEP: 18060-000 DECISÃO/ EDITAL 1. ID 110661108 - Expeça-se edital de citação, conforme requerido[i]. Cópia desta decisão servirá como edital. 2. Transcorrido o prazo do Edital, abra-se vista à parte exequente a fim de que, no prazo de quinze (15) dias, manifeste-se em termos do prosseguimento da demanda. No silêncio, ao arquivo. [i] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) EDITAL DE CITAÇÃO de TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, nos autos do Processo de Execução Fiscal 5001800-58.2020.4.03.6110, que lhe move o CREA/SP, com o prazo de 30 (trinta) dias. O DOUTOR LUÍS ANTÔNIO ZANLUCA, MM. JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL EM SOROCABA, 10ª. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, Faz Saber a TERRAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, CNPJ 06.076.746-0001-65, que por este Juízo tramita regularmente a Ação de Execução Fiscal nº 5001800-58.2020.4.03.6110, que lhe move o CREA/SP para a cobrança da importância de R$ 5.158,01 - valor atualizado em março de 2020, mais acréscimos legais, referente à CDA n. 213837/2019, estando a parte executada em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL, com a finalidade de ser CITADA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento da dívida ou garanta a Execução, sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia integral da dívida acima indicada, ficando a mesma advertida de que terá o PRAZO de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos à Execução, a contar do pagamento da dívida ou da garantia da execução, nos termos do artigo 16, inciso III, da Lei nº. 6.830/1980. E, para que não alegue ignorância no futuro, foi expedido o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e disponibilizado no sítio eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo (http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/editais-citacao/sorocaba/). Citação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001800-58.2020.4.03.6110

25/02/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

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