Execução de Título Extrajudicial 5009697-70.2020.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5009697-70.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

30/03/2026, 17:15

Mero expediente

30/03/2026, 14:34

Conclusão (para despacho)

29/03/2026, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA - SP408472 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE7216 EXECUTADO: EDNA APARECIDA CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009697-70.2020.4.03.6100 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de EDNA APARECIDA CARVALHO. A executada foi citada em 13/11/2020 e restou infrutífera a tentativa de penhora de bens (id n. 41748460). Posteriormente, também foram infrutíferas as pesquisas realizadas por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, bem como suas reiterações. Foi indeferido o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB, tendo em vista que este Juízo realiza pesquisas de bens exclusivamente pelos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud e Infojud). Os autos foram sobrestados em 09/12/2024 e reativados em 19/12/2025, por petição da exequente requerendo nova medida de pesquisa patrimonial. A exequente, agora, requer a utilização do sistema SERP‑JUD para investigação da existência de imóveis registrados em nome da executada. Indefiro o pedido. Conforme já consignado nos autos, este Juízo realiza pesquisas patrimoniais somente pelos sistemas conveniados, quais sejam Sisbajud, Renajud e Infojud, não sendo possível a utilização do sistema SERP‑JUD para tal finalidade. Mantenham-se os autos suspensos, nos termos do art. 921, inc. III, do CPC. À CPE: 1- Intime-se (05 dias). 2- Após, arquivem-se sobrestados. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JGM

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2026, 12:52

Mero expediente

09/03/2026, 10:13

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 18:36

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:40

Mero expediente

23/02/2026, 13:35

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 17:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 17:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/05/2025, 11:49

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

09/12/2024, 17:20

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607, JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295 EXECUTADO: EDNA APARECIDA CARVALHO D E S P A C H O 1. Em face do lapso temporal decorrido da data da última tentativa de constrição (26/05/2021), PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5009697-70.2020.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo DEFIRO realização de rastreamento e bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada acima descrita, depositados em instituições financeiras, por meio do sistema informatizado SISBAJUD, até o valor atualizado do débito desta execução (R$ 71.744,88– nos termos do Id nº 48594162). 1.1. Havendo indisponibilização de valores em mais de uma conta bancária ou instituição financeira, em montante superior ao valor indicado na execução, o excedente deverá ser desbloqueado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, nos termos do artigo 854, parágrafo 1º, do CPC. 1.2. Caso haja indisponibilização de valor insuficiente sequer para pagamento das custas da execução, determino o imediato desbloqueio, conforme preceituado no artigo 836 do CPC. 1.3. Efetivada a indisponibilidade, intime-se a parte executada pessoalmente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, parágrafo 3º, do CPC). Expeça-se, para tanto, mandado a ser diligenciado na RUA DOUTOR RUBENS REBOUÇAS DE CARVALHO,67 APTO 12,Bairro: ALTO DE PINHEIROS,Cidade: SÃO PAULO/SP,CEP:05467080. 1.4. Suplantado o prazo acima assinalado, promova-se a transferência dos valores à ordem deste Juízo na Caixa Econômica Federal, agência 0265 (PAB da Justiça Federal), convertendo-se o valor indisponibilizado em penhora (artigo 854, parágrafo 5º, do CPC). 2. DEFIRO consulta ao Sistema de Restrição Judicial – RENAJUD, para registro da restrição judicial de transferência em veículos automotores encontrados em nome da parte executada, que estejam livres de ônus ou restrições. 3. DEFIRO o pedido de consulta à Receita Federal do Brasil sobre a existência de bens em nome da parte executada, por meio do sistema INFOJUD. 3.1 Decreto o sigilo das informações e dos documentos resultantes da referida consulta. 4. Na hipótese de não localização de bens, bem como considerando as diligências já realizadas, aguarde-se no arquivo sobrestado eventual manifestação da parte exequente, a quem compete dar regular prosseguimento ao feito. Cumpra-se. Intime-se SãO PAULO, 22 de agosto de 2024. JGM

03/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

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