Procedimento Comum Cível 5000155-12.2016.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000155-12.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2024, 16:21

Trânsito em julgado

17/09/2024, 16:19

Publicação

30/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSEFA DONIZETI CERENCONVICH Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR - SP166039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000155-12.2016.4.03.6183 Vistos em sentença. (Sentença Tipo B) Diante do pagamento noticiado nos autos, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.

29/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/07/2024, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 19:31

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 12:27

Mero expediente

15/07/2024, 18:36

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 18:41

Publicação

05/07/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSEFA DONIZETI CERENCONVICH Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR - SP166039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria n. 78, de 05/02/2024 deste Juízo da 5ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Informar as partes acerca da cobrança de resposta ao ofício enviado para a instituição financeira, conforme comunicação eletrônica, anexada ao presente ato ordinatório. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000155-12.2016.4.03.6183

04/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA DONIZETI CERENCONVICH Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR - SP166039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR, VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 D E S P A C H O 1. Providencie a secretaria, a respectiva anotação (objeto do processo: “Depósito à ordem do juízo”). 2. ID 311038862: Tendo vista a viabilidade de expedição de ofício de transferência em favor da autora JOSEFA, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000155-12.2016.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo intime-se a autora para que informe seus dados bancários para realização da transferência bancária (CPF/CNPJ do beneficiário, banco, agência, número da conta, se conta corrente ou poupança, bem como se é isenta de imposto de renda), meio mais célere para levantamento do valor, no prazo de 2 (dois) dias. 3. Informem os causídicos e a autora/cedente acerca da isenção do IR. No silêncio, expeça-se com ordem de retenção do imposto. 4. Cumprido o item 2, providencie a Secretaria a expedição de ofício de transferência bancária para saque do(s) valor(es) total(is) depositado(s) na conta(s) judicial(is), abaixo indicadas, indicadas no extrato de pagamento ID 311679152, nos termos do art. 262 do Provimento n. 01/20 - CORE, que permitiu a referida transferência (depósito convertido à ordem do Juízo e meio mais célere para levantamento do valor): - Conta n. 1181005139684793 – autora JOSEFA; - Conta n. 1181005139684785 – advogado terceiro interessado SALGADO JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (contratuais); e - Conta n. 1181005139684777: cessionário VISEO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 37.023.847/0001-00 (contratuais). 5. Cancele-se a petição de ID 311711946, conforme pedido de ID 312538049. 6. Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Prazo: 2 (dois) dias, para ciência às partes desta determinação. Int.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSEFA DONIZETI CERENCONVICH Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO AUGUSTO DE LIMA CEZAR - SP166039 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. Diante do acordo entre as partes quanto ao valor devido (ID 47718228 e 43290354), acolho a conta do INSS, no valor de R$ 321.813,87 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e treze reais, e oitenta e sete centavos), atualizado para novembro de 2020 – ID 43290354. 2. ID 246376980: Expeça(m)-se ofício precatório para pagamento da parte exeqüente e requisição de pequeno valor – RPV, para pagamento dos honorários de sucumbência do atual patrono constituído nos autos, considerando-se a conta acolhida acima. 3. IDs 123366572 e 15755854: Diante do teor da Súmula Vinculante 47, e considerando o acordo entabulado entre os patronos que atuaram neste feito, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000155-12.2016.4.03.6183 / 5ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo defiro a requisição dos honorários contratuais, reservando-se 30% ao patrono que atuou na fase de conhecimento (atual terceiro interessado), e 20% do valor remanescente ao atual advogado em atuação no feito, observado o disposto no art. 100, § 4º, da Constituição Federal para fins de classificação da requisição (RPV ou Precatório). 4. Por ocasião da intimação das partes do presente despacho/decisão, segue(m) anexa(s) a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), para a obrigatória ciência, nos termos do art. 11 da Resolução 458/2017 – CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Observo que o prazo consignado para as manifestações de ambas as partes deverá ser respeitado, em estrito cumprimento à citada Resolução, para fins de transmissão do(s) ofício(s) expedido(s). 5. Após vistas às partes, se em termos, o(s) ofício(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 6. Observo, entretanto, que este Juízo deverá ser comunicado imediatamente pelo procurador da parte exequente, na hipótese de óbito. 7. Após a transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, arquivem-se os autos, sobrestados, até notícia do pagamento. 8. Oportunamente, providenciada a abertura de conta(s) judicial(is) em favor do(s) beneficiário(s), junte a Secretaria o(s) respectivo(s) extrato(s) de pagamento, e intimem-se as partes, por meio de ato ordinatório, para se manifestarem em 05 (cinco) dias, sobre a reativação dos autos, bem como do(s) pagamento(s) do(s) ofício(s) requisitório(s), cujos valores serão estornados automaticamente pela instituição financeira no prazo de 2 dois anos, a contar da data do depósito, na forma como preceitua o art. 2º da Lei 13.463/2017. Nada requerido, se em termos, abra-se conclusão para prolação de sentença, ou retornem-se os autos ao arquivo, sobrestados, para aguardar o pagamento do precatório. Int.

11/07/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(131)