Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013252-06.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.314,70

Órgão julgador

7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 07ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

JOSE MORAES DA SILVA

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suporte

Central de Ajuda

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA DOS ANJOS SANTOS

OAB/SP 324366·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(254)

JOSE MORAES DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ERICA LILIAN DUARTE SUPERENTENDENCIA REGIONAL SUDESTE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

LEA BRESSY

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Juntada de ato ordinatório

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/05/2026, 20:19

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório cancelada

05/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:40

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:49

Todas as movimentações(282)

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 10:04

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Despacho

•20/02/2026, 14:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:04

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

05/05/2026, 20:19

Juntada de certidão

05/05/2026, 17:37

Requisição de pagamento de precatório cancelada

05/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 02:40

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 20:27

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:49

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 14:32

Conclusos para despacho

20/10/2025, 17:12

Juntada de certidão

20/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:57

Juntada de ato ordinatório

14/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:32

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

14/10/2025, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

14/10/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:43

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:36

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

18/09/2025, 21:00

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

18/09/2025, 20:59

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:07

Juntada de certidão

12/09/2025, 15:07

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:51

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:46

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 16:28

Conclusos para decisão

14/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:26

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 19:41

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 15:22

Juntada de inss - demanda concluída

04/07/2025, 06:01

Recebidos os autos

04/07/2025, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 19:01

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/06/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:27

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

31/03/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 16:42

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

28/03/2025, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/11/2024, 18:02

Juntada de informação

04/11/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 12:36

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 10:20

Conclusos para despacho

15/10/2024, 13:38

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 16:34

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:07

Mandado devolvido cumprido

11/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 13:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/07/2024, 12:41

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

04/07/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 00:10

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 16:25

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/06/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 20:02

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 13:40

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de despacho

27/05/2024, 16:19

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/04/2024, 17:40

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

03/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 01/04/2024.

03/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/03/2024, 12:30

Conclusos para despacho

23/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de apelação

22/03/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:45

Publicado Sentença em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

20/03/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:24

Julgado procedente em parte o pedido

19/03/2024, 18:42

Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2024, 18:42

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:03

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 05/02/2024.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:50

Mandado devolvido cumprido

26/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

26/01/2024, 16:33

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:07

Juntada de certidão

18/12/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/11/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:15

Publicado Despacho em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 17:21

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:06

Juntada de certidão

05/10/2023, 17:42

Mandado devolvido cumprido

01/09/2023, 22:23

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 22:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 13:30

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2023, 12:58

Publicado Despacho em 24/07/2023.

24/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2023, 14:07

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:12

Mandado devolvido cumprido

12/04/2023, 18:34

Juntada de Petição de diligência

12/04/2023, 18:34

Juntada de certidão

29/03/2023, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 18:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:22

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:19

Decorrido prazo de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:10

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 14:54

Mandado devolvido cumprido

05/09/2022, 14:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 11:28

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 11:07

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 14:59

Publicado Despacho em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:46

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:05

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/07/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 18:21

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:26

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

06/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 15:33

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 13:55

Conclusos para despacho

15/03/2022, 13:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:34

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 17:06

Decorrido prazo de JOSE MORAES DA SILVA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE MORAES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDREIA DOS ANJOS SANTOS - SP324366 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013252-06.2021.4.03.6183 Vistos, em despacho. Manifeste-se a parte autora, sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo e decorrido o prazo citado, independentemente de novo despacho e/ou intimação, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando de forma clara e precisa o objeto da prova, especialmente em relação à testemunhal. Nesta hipótese, mencione a parte autora os pontos fáticos objeto das perguntas. Informe, outrossim, se as testemunhas serão inquiridas perante este juízo ou por Carta Precatória. Fixo, para a providência, o prazo de cinco (05) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2022.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:00

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 11:02

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 19:00

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/12/2021, 16:59

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 10:17

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:44

Recebidos os autos

03/11/2021, 11:49

Juntada de certidão

03/11/2021, 11:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/11/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2021, 16:42

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 16:42

Despacho

•19/02/2026, 20:27

Despacho

•30/10/2025, 16:08

Documento Comprobatório

•27/10/2025, 13:45

Documento Comprobatório

•27/10/2025, 13:45

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 17:37

Despacho

•22/10/2025, 18:46

Despacho

•21/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:36

Decisão

•15/08/2025, 16:28

Despacho

•22/07/2025, 17:01

Despacho

•21/07/2025, 19:41

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 10:04

Despacho

•20/02/2026, 14:49

Despacho

•19/02/2026, 20:27

Despacho

•30/10/2025, 16:08

Documento Comprobatório

•27/10/2025, 13:45

Documento Comprobatório

•27/10/2025, 13:45

Despacho

•24/10/2025, 16:04

Despacho

•23/10/2025, 17:37

Despacho

•22/10/2025, 18:46

Despacho

•21/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:36

Decisão

•15/08/2025, 16:28

Despacho

•22/07/2025, 17:01

Despacho

•21/07/2025, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/07/2025, 15:22

Despacho

•24/06/2025, 19:01

Despacho de Inspeção

•16/05/2025, 09:59

Despacho

•31/03/2025, 17:24

Despacho

•30/03/2025, 16:42

Acórdão

•28/01/2025, 12:09

Despacho

•16/10/2024, 10:20

Despacho

•05/07/2024, 17:02

Despacho

•04/07/2024, 17:20

Despacho

•26/06/2024, 13:59

Despacho

•25/06/2024, 16:25

Despacho

•06/06/2024, 13:40

Despacho de Inspeção

•15/05/2024, 11:39

Despacho

•29/04/2024, 13:42

Despacho

•29/04/2024, 13:19

Despacho

•26/03/2024, 17:22

Despacho

•25/03/2024, 12:30

Sentença

•20/03/2024, 14:24

Sentença

•19/03/2024, 18:42

Despacho

•01/02/2024, 15:53

Despacho

•31/01/2024, 16:56

Despacho

•24/11/2023, 18:11

Despacho

•10/10/2023, 16:52

Despacho

•09/10/2023, 15:19

Despacho

•20/07/2023, 18:04

Despacho

•19/07/2023, 14:56

Despacho de Inspeção

•10/05/2023, 18:12

Despacho

•02/02/2023, 14:11

Despacho

•01/02/2023, 16:42

Despacho

•21/07/2022, 15:48

Despacho

•20/07/2022, 17:46

Decisão

•06/07/2022, 11:59

Decisão

•05/07/2022, 18:48

Despacho de Inspeção

•21/06/2022, 18:21

Despacho

•09/05/2022, 18:41

Despacho

•06/05/2022, 18:18

Despacho

•15/03/2022, 13:55

Despacho

•11/01/2022, 16:30

Despacho

•10/01/2022, 15:00

Despacho

•09/12/2021, 19:00

Despacho

•29/11/2021, 12:02

Despacho

•27/11/2021, 10:17

Outros Documentos

•29/10/2021, 16:42

Outros Documentos

•29/10/2021, 16:42

Outros Documentos

•29/10/2021, 16:42