Execução de Título Extrajudicial 5000273-43.2016.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000273-43.2016.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2023, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/05/2023, 12:07

Trânsito em julgado

03/04/2023, 13:11

Publicação

08/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ALEXANDRE FERRARI, ANA PAULA ALMEIDA FERRARI S E N T E N Ç A TIPO "B" EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000273-43.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em regular tramitação, quando a CEF informou que a parte executada renegociou seus débitos oriundos da presente ação junto a agência detentora do crédito, motivo pelo qual requereu a extinção do feito (ID nº. 271766470). Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto deste processo de execução, encontra-se superada, tendo em vista a renegociação do débito executado. Isto Posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito específico, nos termos do inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, proceda-se ao levantamento das restrições, apostas por meio do sistema RENAJUD, de ID nº 18491776. Após o levantamento, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura. JOSÉ HENRIQUE PRESCENDO Juiz Federal

07/03/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/03/2023, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2023, 17:39

Conclusão (para julgamento)

06/03/2023, 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ALEXANDRE FERRARI, ANA PAULA ALMEIDA FERRARI D E S P A C H O Ciência à exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre as certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de IDs nºs 247080102 e 256175687 e do retorno da Carta Precatória expedida ao r. Juízo Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, bem como das certidões negativas do(a) Sr(a). Oficial de Justiça de fls. 28/29 e 31/32 do ID nº 255916811. Nesse sentido, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000273-43.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro à exequente o mesmo prazo acima indicado, para providenciar o recolhimento das custas devidas à Justiça do Estado de São Paulo, relativas às diligências a serem realizadas nas Comarcas de Cotia/SP e São José do Rio Preto/SP. Após, se em termos, expeçam-se cartas precatórias aos r. Juízos de Direito das Comarcas de Cotia/SP e São José do Rio Preto/SP para citação dos executados Alexandre Ferrari e Ana Paula Almeida Ferrari nos seguintes endereços informados pela exequente, a saber: (i) Estrada Morro Grande, 2033, Rua 03, Casa 58, Jardim Ísis, Cotia/SP, CEP: 06719-500 e (ii) Avenida Floriano Peixoto, 653, Centro, Uchoa/SP, CEP: 15890-000. Fica intimada a parte exequente da expedição das Cartas Precatórias suso referidas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 261 do CPC. Após, ultimadas as determinações e realizadas as diligências supra, tornem os autos conclusos. Na inércia, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 27 de outubro de 2022.

31/10/2022, 00:00

Mero expediente

28/10/2022, 15:13

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: ALEXANDRE FERRARI, ANA PAULA ALMEIDA FERRARI D E S P A C H O ID nº 238943703: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000273-43.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro a citação dos executados Alexandre Ferrari e Ana Paula Almeida Ferrari, nos endereços indicados pela exequente relativos às Subseções Judiciárias de São Paulo/SP e São Bernardo do Campo /SP a saber: (i) Rua Luís Augusto Paschoal, 777, Jardim Lourdes (Zona Sul), São Paulo/SP, CEP: 04328-050 e (ii) Rua Campos do Jordão, 480, Bloco 03, Apto. 02, Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09751-400. Ademais, expeça-se Carta Precatória ao r. Juízo Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR para citação dos mencionados réus no seguinte endereço: (iii) Rua Brasílio Itiberê, 1812, Bloco A, Apto. 11, Rebouças, Curitiba/PR, CEP: 80230-050. Fica intimada a parte exequente da expedição da Cartas Precatória suso referida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 261 do CPC. Após, ultimadas as determinações e realizadas as diligências supra, tornem os autos conclusos, inclusive para análise da necessidade de expedição de cartas precatórias para eventuais diligências a serem realizadas nos endereços relativos às Comarcas de Cotia/SP e São José do Rio Preto/SP, a saber: (iv) Estrada Morro Grande, 2033, Rua 03, Casa 58, Jardim Ísis, Cotia/SP, CEP: 06719-500 e (v) Avenida Floriano Peixoto, 653, Centro, Uchoa/SP, CEP: 15890-000. Int. SãO PAULO, 24 de fevereiro de 2022.

25/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: ALEXANDRE FERRARI, ANA PAULA ALMEIDA FERRARI D E S P A C H O ID nº 46083004: Diante da não localização dos co-executados Alexandre Ferrari (CPF: 124.887.458-71) e Ana Paula Almeida Ferrari (CPF: 262.541.378-60) nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000273-43.2016.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 22 de março de 2021.

23/03/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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