Execução de Título Extrajudicial 0022099-84.2014.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0022099-84.2014.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2024, 13:30

Trânsito em julgado

07/11/2024, 13:30

Publicação

14/10/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956 EXECUTADO: EASE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, GISELE ROCHA DO NASCIMENTO, SHEILA ROCHA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022099-84.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à liquidação do contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. Na petição juntada aos autos no ID 330244933, informa o banco exequente, que a parte ré renegociou a dívida pela via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito. Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação executória, encontra-se superada, tendo em vista a quitação do débito em discussão. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito SEM julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas e Honorários resolvidos em sede administrativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA - DF24956 EXECUTADO: EASE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, GISELE ROCHA DO NASCIMENTO, SHEILA ROCHA DO NASCIMENTO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022099-84.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial com vistas à liquidação do contrato Particular de Consolidação, Confissão, Renegociação de Dívida e Outras Obrigações. Na petição juntada aos autos no ID 330244933, informa o banco exequente, que a parte ré renegociou a dívida pela via administrativa, razão pela qual requer a extinção do feito. Verifica-se, portanto, que a controvérsia que constitui o único objeto desta ação executória, encontra-se superada, tendo em vista a quitação do débito em discussão. Isto Posto, DECLARO EXTINTO o feito SEM julgamento de seu mérito específico, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil. Custas e Honorários resolvidos em sede administrativa. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa-findo. P.R.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO, 10 de outubro de 2024.

11/10/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

10/10/2024, 18:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/10/2024, 18:03

Conclusão (para julgamento)

28/06/2024, 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 18:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2022, 08:33

Por decisão judicial

08/09/2022, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: EASE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, GISELE ROCHA DO NASCIMENTO, SHEILA ROCHA DO NASCIMENTO D E S P A C H O ID nº 46143235: Diante da não localização da executada Sheila Rocha do Nascimento (CPF: 395.536.828-98) nos endereços informados pela exequente, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022099-84.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 24 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 EXECUTADO: EASE BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP, GISELE ROCHA DO NASCIMENTO, SHEILA ROCHA DO NASCIMENTO D E S P A C H O ID nº 40962141: A exequente, no intuito de receber os valores que lhe são devidos, requereu a busca e bloqueio de bens pelos sistemas Sisbajud (fls. 75 e 113 do ID nº 13702862) e Renajud (fls. 88 e 123 do ID nº 13702862) o que foi deferido pelo juízo (fls. 76, 90, 114 e 124 do ID nº 13702862). No entanto, das buscas efetuadas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, nada foi encontrado (fls. 77/79, 115/117, 92/93 e 125/127 do ID nº 13702862). Ocorre que, desta feita, a exequente reitera a este juízo a mesma providência, ou seja, postula novamente a busca de bens pelos sistemas Sisbajud e Renajud. Todavia, a exequente não apresenta qualquer elemento que demonstre a alteração da situação patrimonial apontada nas pesquisas anteriormente efetuadas, pelo que, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0022099-84.2014.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo indefiro o pedido de repetição das buscas pelos sistemas Sisbajud e Renajud, haja vista que tais medidas já foram deferidas e implementadas nestes autos pelo juízo. Por outro lado, no tocante à citação da co-executada Sheila Rocha do Nascimento, de acordo com a fundamentação contida no despacho de ID nº 39532921, dispõe o artigo 249 do Código de Processo Civil: “Art. 249. A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.” (grifos nossos) Ademais estabelece o parágrafo primeiro do artigo 829 do CPC: “Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.” (grifos nossos) Assim, ao contrário dos demais ritos previstos no Código de Processo Civil, cuja regra geral é a citação via postal, estabelecida no artigo 247 do CPC, a Ação de Execução de Título Extrajudicial obedece a regra específica contida no parágrafo primeiro do artigo 829 do CPC acima transcrito onde, ordinariamente, a citação é efetuada não por via postal, mas sim por meio de Oficial de Justiça. Nesse sentido, inclusive: (TRF3, Quarta Turma, AI nº 0013592-33.2016.4.03.0000, Rel. Des. Fed. Mônica Nobre, j. 03/05/2018, DJ. 25/05/2018). Portanto, diante da fundamentação supra, e no intuito de prevenir possíveis futuras alegações de nulidade, entendo que o ato de fls. 109/110 do ID nº 13702862, não teve o condão de formalizar a citação da co-executada Sheila Rocha do Nascimento. Nesse sentido, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito em relação à referida co-executada, para fins de prosseguimento do feito. Silente, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual ulterior provocação. Int. SãO PAULO, 9 de fevereiro de 2021.

10/02/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

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Ausência das condições da ação

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Conclusão (para julgamento)

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