Embargos à Execução Fiscal 5019765-61.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 63.295,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 01ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THAISE ERNESTO GIACOMO

OAB/SP 363871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:09

Juntada de traslado de cópias

09/01/2023, 17:04

Recebidos os autos

30/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO Advogado do(a) APELADO: THAISE ERNESTO GIACOMO - SP363871-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019765-61.2019.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2020, 16:16

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 15:36

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 20:52

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 19:08

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 14:35

Juntada de certidão

17/05/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:10

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:09

Juntada de traslado de cópias

09/01/2023, 17:04

Documentos

Despacho

•28/02/2023, 17:10

Sentença

•09/01/2023, 17:04

Recebidos os autos

30/11/2022, 07:48

Juntada de Petição de certidão

30/11/2022, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO Advogado do(a) APELADO: THAISE ERNESTO GIACOMO - SP363871-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial interposto nestes autos pela UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2022. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5019765-61.2019.4.03.6182

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 20:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/05/2020, 16:16

Proferida decisão interlocutória

15/05/2020, 15:36

Conclusos para decisão

15/05/2020, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2020, 20:52

Publicado Decisão em 06/05/2020.

10/05/2020, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 19:08

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 18:51

Proferida decisão interlocutória

01/05/2020, 17:23

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de apelação

24/04/2020, 14:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:27

Juntada de certidão

16/03/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 19:38

Julgado procedente em parte do pedido

17/02/2020, 19:33

Conclusos para julgamento

17/02/2020, 19:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/02/2020, 19:29

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de impugnação

11/11/2019, 18:53

Expedição de Comunicação via sistema.

21/10/2019, 16:16

Proferida decisão interlocutória

17/10/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2019, 13:22

Decorrido prazo de HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 03:08

Juntada de Petição de informações prestadas

05/09/2019, 10:50

Conclusos para decisão

30/08/2019, 15:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/08/2019, 00:18

Publicado Decisão em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:18

Juntada de certidão

26/08/2019, 19:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 19:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 12:32

Concedida a Medida Liminar

23/08/2019, 19:12

Conclusos para decisão

20/08/2019, 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

15/08/2019, 14:23

Proferida decisão interlocutória

14/08/2019, 19:37

Conclusos para decisão

14/08/2019, 16:51

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/08/2019, 18:35

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

13/08/2019, 18:22

Distribuído por dependência

13/08/2019, 18:22

Decisão

•03/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:30

Decisão

•21/02/2022, 12:58

Decisão

•18/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:30

Acórdão

•21/10/2021, 11:27

Certidão

•21/10/2021, 07:39

Acórdão

•28/07/2021, 13:27

Acórdão

•27/07/2021, 08:21

Certidão

•30/05/2021, 18:34

Decisão

•30/05/2021, 18:34

Decisão

•15/05/2020, 15:36

Decisão

•03/05/2020, 18:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•28/02/2023, 17:10

Sentença

•09/01/2023, 17:04

Decisão

•03/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:30

Decisão

•21/02/2022, 12:58

Decisão

•18/02/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 16:30

Acórdão

•21/10/2021, 11:27

Certidão

•21/10/2021, 07:39

Acórdão

•28/07/2021, 13:27

Acórdão

•27/07/2021, 08:21

Certidão

•30/05/2021, 18:34

Decisão

•30/05/2021, 18:34

Decisão

•15/05/2020, 15:36

Decisão

•03/05/2020, 18:51

Decisão

•01/05/2020, 17:23

Sentença

•16/03/2020, 19:38

Sentença

•17/02/2020, 19:33

Decisão

•21/10/2019, 16:16

Decisão

•17/10/2019, 16:26

Decisão

•26/08/2019, 19:27

Decisão

•23/08/2019, 19:12

Decisão

•14/08/2019, 19:37