Agravo em Recurso Especial 5019765-61.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HEBE APPARECIDA DO VAL DE CASTRO

CPF

Reu

HEBE APARECIDA DO VAL CASTRO MODAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/09/2022, 16:25

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2022

04/07/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/07/2022, 20:24

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

01/07/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2022

01/07/2022, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/05/2022, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/05/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

06/05/2022, 07:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2022, 18:30

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•06/05/2022, 01:00

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•06/05/2022, 01:00

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•06/05/2022, 01:00

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