Procedimento Comum Cível 0000611-96.2006.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000611-96.2006.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2024, 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/02/2024, 14:01

Trânsito em julgado

28/02/2024, 12:57

Publicação

01/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GIFFU DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO, 29 de novembro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000611-96.2006.4.03.6183 / 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS, WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

29/11/2023, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/11/2023, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2023, 12:14

Conclusão (para julgamento)

29/11/2023, 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES GIFFU DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência à parte exequente acerca da comprovação da realização da transferência eletrônica/liquidação alvará de levantamento de valores pela instituição bancária. Decorrido o prazo de 15 dias, nada sendo requerido, tornem os autos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Antes, porém, exclua-se do objeto do processo, a anotação "depósito à ordem do juízo". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000611-96.2006.4.03.6183 SUCEDIDO: WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS, WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Intime-se a parte exequente. Cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2023.

17/11/2023, 00:00

Mero expediente

16/11/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 13:39

Publicação

10/07/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WALDEMAR RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: BRENO BORGES DE CAMARGO - SP231498 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO IDs 255311505-255311527 - Duas opções foram apresentadas ao advogado a fim de possibilitar a expedição do ofício requisitório SUPLEMENTAR (honorários sucumbenciais), quais sejam: 1 - Expedir novo Ofício requisitório assinalando-se 'SIM' no Campo "Renúncia" ao valor excedente ao limite de 60 salários mínimos, bem como constando, obrigatoriamente, no Campo "Observação", neste caso específico, que: já foi feito o cálculo do remanescente devido com a renúncia. 2 - Solicitar o cancelamento da Requisição de Pequeno Valor INCONTROVERSA n.º 20170224459, para que possa ser expedido Precatório abarcando o valor total devido ao(à) beneficiário(a). Contudo, para possibilitar o estorno, ao Tesouro Nacional, faz-se necessária a devolução da integralidade dos valores levantados na Requisição de Pequeno Valor n.º 20170224459, devidamente corrigidos de 29/12/2017 até a data do efetivo recolhimento pela Taxa Referencial - TR diária, acrescida de juros de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, podendo ser utilizada a Calculadora do cidadão (Aba Poupança), disponível no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil, para apuração do montante atualizado, sendo que referida devolução dar-se-á por meio de Guia de Recolhimento da União-GRU, devidamente preenchida (dados de preenchimento ID 255311523. Destarte, considerando que na petição do advogado de ID 256231019, não há concordância com os termos apresentados pela Divisão de Pagamento de Requisitórios, Subsecretaria dos Feitos da Presidência, do E.TRF da 3ª Região (DPAG), arquivem-se os autos, até decisão final do agravo de instrumento nº 5014566-72.2022.4.03.0000. 2ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000611-96.2006.4.03.6183 Intime-se. São Paulo, 14 de julho de 2022.

15/07/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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