Procedimento Comum Cível 0006708-49.2005.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006708-49.2005.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/07/2025, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/07/2025, 16:58

Trânsito em julgado

03/07/2025, 16:16

Publicação

09/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, e ante o silêncio ou a concordância da parte exequente, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006708-49.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE LUCIANO FLOR SUCESSOR: MAGALI PIO NOGUEIRA Advogados do(a) SUCEDIDO: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B Advogados do(a) SUCESSOR: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B Intime-se. São Paulo, na data da assinatura digital.

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2025, 13:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/05/2025, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/05/2025, 13:25

Conclusão (para julgamento)

06/05/2025, 17:29

Publicação

30/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de abril de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006708-49.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: JOSE LUCIANO FLOR SUCESSOR: MAGALI PIO NOGUEIRA Advogados do(a) SUCEDIDO: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B Advogados do(a) SUCESSOR: ANTONIA DUTRA DE CASTRO - SP220492, IARA DOS SANTOS - SP98181-B

29/04/2025, 00:00

Mero expediente

25/04/2025, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE LUCIANO FLOR Advogado do(a) EXEQUENTE: IARA DOS SANTOS - SP98181-B EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a manifestação do INSS (ID 315278738 e ID 342679936), HOMOLOGO a habilitação de MAGALI PIO NOGUEIRA, CPF 291.649.428-64, pensionista da pensão por morte (comprovante em anexo) e dependente de JOSÉ LUCIANO FLÔR, nos termos do art. 112, primeira parte, da Lei 8.213/91. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006708-49.2005.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao(s) dependente(s) ora habilitado(as). INDEFIRO a habilitação dos filhos do autor falecido (representados pelo Espólio), uma vez que, nos termos do art. 112 da Lei 8213/1991, a habilitação de sucessores na forma da lei civil somente é possível caso não existam dependentes previdenciários, o que não é o caso dos autos. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Considerando que o crédito expedido em favor do segurado falecido está à ordem do Juízo (ID 326448729), bem como visando a expedição de ofício de transferência de valores, meio mais prático e célere que o alvará de levantamento, intime-se requerente habilitada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente: -comprovante de regularização do CPF ou CNPJ dos destinatários dos valores; -conta bancária que receberá o valor a ser transferido, devendo ser a conta pessoal do titular do crédito ou, sendo de pessoa diversa, deverá ter procuração com poderes especiais para receber e dar quitação. -declaração expressa do regime de tributação a que se sujeita o beneficiário do crédito - pessoa física (isento ou não isento de IR) e pessoa jurídica (optante ou não pelo SIMPLES), bem como se há retenções, ficando ciente de que no silêncio quanto a este item, será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Ressalto que em caso de cessão de crédito, a declaração referente ao I.R. deverá ser prestada pelo Cedente e não pelo Cessionário, e que no silêncio do Cedente será aplicado pela Instituição Financeira a retenção do Imposto de Renda conforme dados vinculados à conta de depósito e legislação pertinente (Artigo 8º da Resolução CJF 708/2021). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício de transferência de valores. Sem prejuízo da determinação supra, tendo em vista o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), intime-se a parte exequente para que diga, no prazo de 15 (quinze) dias se dá por satisfeita a execução. No silêncio, ou manifestada a concordância, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução. São Paulo, na data da assinatura digital.

11/02/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(134)