Execução Fiscal 0003993-76.2001.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0003993-76.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 00:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2023, 00:59

Trânsito em julgado

23/08/2023, 00:59

Publicação

12/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ARTERA LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVEIRA - SP146664, CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA - SP52406, VALTER DE OLIVEIRA JORDAO - SP33075 S E N T E N Ç A A execução fiscal n. 0100138-34.2000.4.03.6182, em apenso, foi extinta em razão do reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente pela exequente (Id 282788437). Por consequência do apensamento, verifica-se que os presentes autos possuem a mesma movimentação da mencionada execução fiscal principal. De rigor, portanto, o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente também em relação à inscrição cobrada neste feito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003993-76.2001.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Nos termos do art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96, sem condenação em custas, diante de isenção legal. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios, por decorrência da aplicação do princípio da causalidade, uma vez que a parte executada deu causa ao ajuizamento da demanda ao não pagar os tributos ora exigidos. Nesse sentido: STJ, REsp n. 1.834.500 – PE, Relator Ministro OG Fernandes, Segunda Turma, j. 17/09/2019, DJe 27/02/2020. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C.

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/05/2023, 16:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/05/2023, 16:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/05/2023, 16:45

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 16:04

Julgamento em Diligência

28/04/2023, 16:08

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 20:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/04/2023, 20:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/03/2022, 12:17

Documentos

Sentença

•11/05/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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