Execução Fiscal 5014852-02.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 5014852-02.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/07/2022, 15:34

Trânsito em julgado

07/07/2022, 15:26

Publicação

04/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: KAM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA - EPP, KARINA GOMES MATHEU FERNANDES S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a desistência do feito. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014852-02.2020.4.03.6182 Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, com fulcro no parágrafo único, do art. 200 do CPC, e JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do Código de Processo Civil. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Deixo de condenar o(a) exequente em honorários advocatícios, haja vista que a execução fiscal não chegou a ser embargada. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I.C. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

25/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/02/2022, 19:15

Desistência

24/02/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

19/02/2022, 23:54

Mero expediente

02/08/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 18:38

Mero expediente

16/12/2020, 19:57

Conclusão (para despacho)

24/11/2020, 00:11

Mero expediente

04/06/2020, 17:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 18:35

Remessa (outros motivos)

01/06/2020, 13:48